MCom cria programa que amplia sinal da EBC e canais legislativos com saldo da EAD

O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira, 28, a Portaria 13.345/2024, que institui a o Programa Brasil Digital, que objetiva ampliar a oferta do serviço de radiodifusão em municípios onde a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Câmara dos Deputados não possuem estações licenciadas.

Os recursos virão do saldo remanescente da EAD, associação criada a partir das obrigações estabelecidas edital do leilão de 2014 da faixa de 700 MHz, utilizada para a implantação da tecnologia 4G.

O Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) aprovou em sua reunião realizada na última sexta-feira, 24, R$ 150 milhões para o programa. Mas, ainda falta o Conselho Diretor da Anatel aprovar a medida.

Na prática, o Programa Brasil Digital tem como foco ampliar a rede de comunicação pública, constituída pelo conjunto de emissoras e retransmissoras de TV aberta e gratuita da EBC e de entidades parceiras; e da Rede Legislativa, composta pelo conjunto de emissoras de TV do poder legislativo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, tais como a TV Câmara e TV Senado e as emissoras das Assembleias Legislativas.

Segundo o Ministério das Comunicações, o programa também deve permitir o compartilhamento da infraestrutura implantada com emissoras privadas. A previsão da pasta é que isso possa ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios brasileiros.

“O Ministério das Comunicações providenciará a aquisição dos equipamentos necessários para a transmissão de sinais de televisão em tecnologia digital e a implantação da infraestrutura básica nos locais de instalação que não dispuserem de infraestrutura adequada. O compartilhamento de infraestrutura será incentivado, buscando assim garantir a manutenção desses equipamentos”, afirmou a pasta, em nota.