Mais de 7 mil provedores de Internet ainda precisam se regularizar

A empreitada da Anatel para regularização de pequenos provedores de Internet (ou ISPs) tem apresentando resultados, com mais de 1,6 mil empresas que obtiveram outorga desde que a agência passou a exigir autorização de operadoras menores. Mas ainda faltam 7,5 mil ISPs que sequer iniciaram o processo.

As parciais foram apresentadas nesta quarta-feira, 3, pelo superintendente de competição da Anatel, José Borges, durante debate no Painel Telebrasil 2025. Em agosto, o mercado brasileiro de telecom alcançou 13,7 mil provedores outorgados (+1,6 mil desde junho) e outros 1,5 mil, em processo de obtenção de outorga.

Contudo, há 7,5 mil provedores que ainda não buscaram a agência. “Elas terão que fazer isso até o final de outubro”, lembrou Borges. “Promover a regularização não é apontar o dedo, mas dar oportunidade para agentes fazerem lição de casa, atuando no setor de maneira regular e com obrigação de prestar informações”, completou.

Hoje, o mercado nacional de telecomunicações tem mais de 22 mil empresas, estima a Anatel. No segmento de banda larga, as pequenas são responsáveis por 53% dos acessos reportados à agência, afirmou José Borges.

Com a iniciativa de regularização, um dos objetivos é obter informações mais fidedignas sobre o tamanho do mercado brasileiro de telecom. Borges aponta que também estão ocorrendo avanços nessa frente, com 8 mil empresas já repassando dados sobre receitas e investimentos à agência.

Assimetria
No mesmo debate, a ação de regularização foi elogiada pela TIM. Carlos Eduardo Franco,
diretor de Assuntos Regulatórios da tele, afirmou que a disparidade de obrigações vinha penalizando empresas que cumprem obrigações legais e fiscais.

No entanto, o plano de regularização também traz alguns desafios, visto que os provedores de meios de acesso e de infraestrutura não podem mais negociar com empresas que não se adequarem. Na TIM, esse “assessment” para garantir relação somente com empresas regularizadas já foi concluído, afirma Franco.

Já o diretor do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da UnB, Márcio Iório Aranha, propôs uma reflexão sobre a assimetria regulatória para pequenos provedores, agora parcialmente revista pela Anatel. “O problema foi a assimetria aplicada como bala de prata. O comportamento efetivo dos regulados tem que ser levado em conta, sem maniqueísmo regulatório”.