Lula oficializa decreto que estabelece a implantação da TV 3.0 no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã desta segunda-feira (10) o decreto que institui as bases regulatórias da chamada TV 3.0, nova geração do sinal de televisão aberta no país. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, representantes do setor de radiodifusão, fabricantes de equipamentos eletrônicos, parlamentares e integrantes do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD).

O ato presidencial marca o início do cronograma de migração tecnológica que substituirá o atual padrão digital (implantado a partir de 2007) por um formato com maior qualidade de imagem, som imersivo e recursos interativos ampliados. O decreto detalha diretrizes técnicas, prazos preliminares, responsabilidades de cada órgão governamental e mecanismos de participação da sociedade e das emissoras durante o processo de transição.

Diretrizes gerais estabelecidas
De acordo com o texto assinado, caberá ao Ministério das Comunicações coordenar o grupo de trabalho responsável por elaborar o plano nacional de implementação. Entre as atribuições desse GT estão: propor o modelo de certificação de receptores, definir critérios de ocupação do espectro de radiofrequência, organizar testes de campo em diferentes regiões e encaminhar ao presidente relatórios trimestrais sobre a evolução do projeto.

O decreto também prevê:

Criação de uma política de incentivo fiscal para estimular a produção de televisores e conversores compatíveis com o novo padrão;
Reserva de faixas de frequência para a transmissão em ultra-alta definição (4K ou superior);
Elaboração de campanhas de esclarecimento ao público sobre benefícios e requisitos para receber o sinal;
Garantia de acessibilidade, com recursos como múltiplas trilhas de áudio, legendas aprimoradas e ferramentas de navegação para pessoas com deficiência;
Interoperabilidade entre a radiodifusão tradicional e a distribuição de conteúdo via banda larga, possibilitando serviços de vídeo sob demanda, publicidade segmentada e aplicações governamentais.
Prazos e etapas de transição
O cronograma inicial, ainda sujeito a ajustes posteriores, indica que as primeiras transmissões experimentais da TV 3.0 deverão começar em capitais selecionadas até dois anos após a publicação do decreto. A partir dos resultados desses testes, será definida a data de início da operação comercial plena, bem como o prazo limite em que as redes de televisão serão obrigadas a migrar.

Durante o período de convivência entre os dois sistemas, os canais digitais atuais continuarão ativos, garantindo que o telespectador não sofra interrupção do serviço. O documento também autoriza a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a adotar medidas para mitigar eventuais interferências e a acompanhar o refarming de frequências necessário para a expansão de redes móveis de quinta geração (5G).

Repercussão no setor
Representantes das principais redes de televisão enxergam a TV 3.0 como oportunidade de oferecer conteúdo com qualidade comparável às plataformas de streaming, mantendo a gratuidade do sinal aberto. Fabricantes de eletrônicos, por sua vez, celebraram o estímulo à inovação industrial. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) avaliou que a definição clara de regras dá segurança para investimentos em novas linhas de produção de televisores e set-top boxes.

Parlamentares que participaram da solenidade destacaram o papel social da televisão aberta e defenderam que a transição seja acompanhada de políticas de inclusão digital para famílias de baixa renda, a exemplo do que ocorreu no desligamento do sinal analógico, concluído em 2018.

Próximos passos
Com o decreto em vigor, o Ministério das Comunicações deverá publicar, nos próximos 60 dias, a composição do grupo de trabalho e o regimento interno que disciplinará reuniões, votações e a forma de participação do setor produtivo e da sociedade civil. Na sequência, o grupo terá prazo de até 12 meses para apresentar um plano de execução detalhado, com metas técnicas, econômicas e de comunicação.

O governo federal reforçou que as futuras decisões levarão em conta a sustentabilidade econômica das emissoras públicas e privadas, a utilização racional do espectro e a necessidade de garantir que a população possa acessar gratuitamente serviços audiovisuais de alta qualidade.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente Lula enfatizou que a modernização da televisão aberta faz parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital do país, alinhada às metas de inclusão social, geração de empregos qualificados e fortalecimento da indústria nacional.