Lula assina decreto que regulamenta a TV 3.0 no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 27 de agosto, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A cerimônia contou com a presença dos ministros Frederico de Siqueira Pires (Comunicações) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), além de representantes das principais redes de TV e da radiodifusão. A nova geração da televisão aberta terá início em 2026 e prevê migração escalonada em até 15 anos.

De acordo com o governo, a fase preparatória do sistema será concluída em 2025 e as primeiras transmissões começam no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. A expansão nacional deve levar de 10 a 15 anos, em processo escalonado.

Migração gradual e sem obrigatoriedade imediata
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira, destacou que a mudança para a TV 3.0 seguirá modelo semelhante ao adotado na transição analógica-digital de 2007. “Ninguém precisará trocar a televisão de uma hora para outra. A migração será gratuita, com um período de convivência entre as duas tecnologias, de 10 a 15 anos”, disse.

Ele afirmou que a integração entre TV aberta e internet permitirá recursos como replay de programas, escolha de ângulos e narrações, além de comércio eletrônico direto pela tela. Segundo Pires, o sistema trará impacto econômico: “O setor audiovisual conta com mais de 650 mil empregos diretos e indiretos e representa mais de R$ 50 bilhões no PIB. A TV 3.0 vai estimular ainda mais a geração de trabalho e renda”, declarou.

O presidente Lula defendeu que a nova tecnologia fortaleça a soberania digital e amplie a inclusão social.

Para o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, a TV 3.0 marca uma etapa semelhante à transição da TV analógica para a digital. Ele destacou a acessibilidade da nova plataforma, que permitirá “canais de áudio diferentes para pessoas com deficiência” e maior protagonismo das emissoras públicas.

Expectativas do setor
Representando as emissoras, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, afirmou que a TV 3.0 é “determinante para que a TV aberta se mantenha competitiva, relevante e forte”. Ele defendeu políticas públicas de financiamento e programas que facilitem o acesso da população de baixa renda a receptores compatíveis.

Márcio Novaes, presidente da Abratel, lembrou que o lançamento ocorre no ano em que a televisão aberta completa 75 anos no Brasil. “É um momento histórico para a radiodifusão. A confiança e a credibilidade do setor estão na base dessa evolução”, disse.

Implementação técnica
O decreto estabelece o uso do padrão ATSC 3.0, recomendado pelo Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), após testes conduzidos entre 2023 e 2024. Caberá à Anatel planejar o uso das faixas de frequência para garantir a transição.

A norma também cria a Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital, que reunirá conteúdos estatais e permitirá acesso a serviços públicos pela TV. Aplicativos de emissoras como TV Brasil, TV Câmara, TV Senado e TV Justiça terão posição garantida no catálogo da TV 3.0.