Liminar autoriza empresa Amazona comercializar celulares piratas

As empresas de e-commerce Amazon e Mercado Livre contestaram judicialmente uma ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que visa restringir a comercialização de “celulares piratas”. O embate judicial envolve multas que podem ultrapassar os R$ 50 milhões. A Anatel publicou um despacho decisório em 21 de junho para coibir a venda desses aparelhos ilegais, que são dispositivos sem procedência confirmada ou contrabandeados. O órgão estabeleceu um cronograma de multas progressivas em 25 dias, variando de R$ 200 mil a R$ 6 milhões. As empresas deveriam se adequar em 15 dias corridos, até o sábado (6).

A Amazon conseguiu liminarmente suspender os efeitos da decisão da Anatel após acionar o Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, a agência reguladora planeja recorrer da decisão. O juiz Ricardo de Castro Nascimento, nos autos, ordenou que a Anatel se abstenha de aplicar multas ou impor outras sanções à Amazon por supostos descumprimentos.

O Mercado Livre, por sua vez, buscou a 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal com argumentos semelhantes aos da Amazon, mas teve seu pedido de liminar negado. Ambas as empresas contestam a competência da Anatel para regular atividades de ecommerces, argumentando que a agência deve se restringir aos prestadores de serviços de telecomunicação. Afirmam também que já implementaram medidas para garantir que produtos irregulares sejam retirados de seus marketplaces.

Os “celulares globais”, como são conhecidos nos marketplaces, são versões internacionais de smartphones, frequentemente importados de fabricantes chineses como XiaoMi, Oppo e Realme. Eles são comercializados a preços mais baixos do que suas versões nacionais, embora não tenham a homologação da Anatel. Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), aproximadamente 25% dos celulares vendidos no Brasil são irregulares. A Abinee alerta que esses aparelhos podem representar riscos aos consumidores, desde problemas de compatibilidade até questões de segurança, como risco de explosões e superaquecimento.

Para a entidade, a venda de aparelhos não homologados pela Anatel prejudica os fabricantes brasileiros que seguem as normas estabelecidas. A Anatel define como “pirata” qualquer dispositivo que não tenha sido homologado pela agência, o que pode significar que esses smartphones são de origem duvidosa, contrabandeados ou não recolheram impostos devidos.