Justiça susta megaleilão de energia um dia antes da homologação
Ação, no Ceará, questiona diversos pontos. O leilão pode ter impacto de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País em 15 anos.
A Justiça Federal do Ceará suspendeu a homologação do megaleilão de energia, realizado pelo governo em março, até o julgamento de uma ação sobre o tema na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi emitida ontem, um dia antes de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmar o resultado da maior parte da contratação.
Com o leilão, o governo contratou aproximadamente 19 gigawatts (GW) de potência de usinas termoelétricas movidas a gás natural, carvão, óleo e de usinas hidrelétricas.
No dia 21 de maio, a Aneel homologou o resultado das primeiras contratações, confirmando aproximadamente 2 GW. A agência iria homologar hoje o resultado para as usinas restantes, que serão contratadas a partir de 2027, o que corresponde a cerca de 17 GW.
A ação foi movida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). O processo questiona o volume contratado, a concorrência supostamente reduzida, os baixos porcentuais de deságio e a contratação de empreendimentos termoelétricos fósseis por 15 anos. O setor industrial questiona o aumento na tarifa que será paga pelos consumidores.
“A suspensão temporária para uma melhor análise da questão é algo que se impõe no momento, porque são contratos que podem durar por muito tempo e, uma vez implementados os mesmos, caso haja distorções, podem ficar sob o manto da irreversibilidade comprometendo o planejamento correto de investimento futuro em energia limpa e o correto investimento em sistemas de baterias de suporte, por exemplo”, afirmou o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva na decisão.
Análise
Área técnica do TCU concluiu que há indícios de sobrepreço no leilão realizado em março
O leilão abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o governo em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 bilhões a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País em 15 anos.
O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos, empresa de energia eólica do empresário Mário Araripe, que defende a contratação de energia solar e eólica armazenada em baterias, passou a atuar para anular o leilão.
SOBREPREÇO. A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que há indícios de sobrepreço no leilão. O governo sustenta que contratou a energia necessária para dar segurança ao sistema elétrico e evitar apagões. Sobre os preços, o Executivo argumenta que houve aumento no custo dos insumos das usinas e que um leilão mais barato não iria atrair interessados. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) sustenta que a quantidade contratada é inferior, e não superior, ao necessário.
Na semana passada, o governo abriu caminho para a contratação de energia armazenada em baterias, com a publicação de uma portaria para a realização de um leilão específico em dezembro deste ano. Serão contratados aproximadamente 2 GW das baterias, segundo expectativas do setor. Agentes do segmento de energias renováveis defendem, porém, uma contratação maior.