Quarta-feira, 6 de Agosto de 2025

Justiça mantém arbitragem que deu controle da Surf para a Plintron

Chega, finalmente, a vida na Terra, há estimados 3,8 bilhões de anos, antes mesmo da formação do campo magnético terrestre. Depois, 1,7 bilhões de anos atrás, os primeiros seres multicelulares dão as caras, levando ao surgimento dos peixes há 500 milhões de anos.

Após serem selecionados naturalmente e saírem da água, algumas espécies viriam a se tornar os répteis e então os mamíferos, há 200 milhões de anos. Nós, humanos — não a espécie Homo sapiens, especificamente, mas nossos primeiros ancestrais próximos — só surgimos 6 milhões de anos atrás, construindo as primeiras cidades há 10.000 anos, onde o infográfico termina.

É um lembrete muito claro de que, apesar da importância dada a nós por nós mesmos, estamos no planeta há muito pouco tempo, deixando bilhões e bilhões de anos de história atrás de nossa própria existência.

A imagem inclui muito mais do que esse breve resumo, mas é possível dar zoom e conferir os momentos mais importantes na geologia e biologia do planeta, incluindo a evolução das espécies desde as bactérias e amebas até dinossauros e gênero Homo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitou o recurso dos sócios brasileiros da Surf Telecom que questionava resultados de arbitragem favorável à multinacional Plintron, em mais um capítulo da disputa societária pelo controle da operadora. Com isso, fica revogada a suspensão da arbitragem que vigorava desde maio.

A decisão do presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, foi proferida na última sexta-feira, 28. Ao avaliar o mérito do pedido do grupo Maresias – do empresário Yon Moreira, fundador da Surf –, o magistrado resolveu não admitir o recurso especial.

No TJSP, o Maresias fazia questionamentos sobre ilegalidades no processo arbitral vencido pela Plintron, e que permitiu à multinacional assumir o controle da Surf. A ação original da Maresias contra a sentença arbitral foi negada, bem como seus embargos de declaração. O recurso especial era o instrumento buscado pelo grupo de Moreira desde então.

O desembargador, contudo, entendeu pela não aplicação do regime dos recursos repetitivos no caso concreto. Ele afirmou que “as questões trazidas à baila foram todas apreciadas pelo acórdão atacado”, e também que determinados pontos da apelação não eram objeto dos acórdãos recorridos.

A decisão ainda citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para justificar que não cabe recurso especial em casos de suposta violação dos artigos 1022 e 489 do Código de Processo Civil (CPC), como alegado pelo Maresias. “Não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional”, apontava a decisão citada como referência, de autoria do ministro do STJ, Luis Felipe Salomão.

“Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão”, avisou ainda o desembargador; “[…] o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial”.

Entenda o caso

A batalha pelo controle da Surf é antiga e contrapõe a Plintron – sócia da operadora virtual e player global relevante no mercado de MVNOs – e a empresa Maresias, do empresário Yon Moreira.

As duas companhias celebraram um Acordo de Acionista, em 2016, que estabelecia as condições pelas quais a Plintron teria direito ao controle em determinadas condições de investimentos. Estas condições foram reconhecidas em arbitragem realizada entre as empresas.

Mas ao avaliar a anuência prévia para a mudança do controle, a Anatel entendeu que um episódio de interrupção de serviços em sistema contratado pela Surf junto à Plintron teria sido deliberadamente realizado para prejudicar a operadora brasileira. Este fato foi visto pelo Conselho da Anatel como um risco para a mudança de controle, que foi inicialmente negada.

A decisão, contudo, foi revertida a partir de demanda do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – que determinou a mudança de controle, a partir dos resultados da arbitragem entre as partes. Assim, a Anatel deu anuência para a assunção a Surf pela Plintron em maio – ou pouco antes do efeito suspensivo – agora derrubado – que havia colocado em xeque os efeitos da arbitral.

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