Justiça homologa proposta e BTG Pactual arremata fatia da Oi na V.tal
A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, homologou nesta quarta-feira, 1ª, a proposta de R$ 4,5 bilhões dos fundos geridos pelo BTG Pactual para compra da fatia de 27,2% da Oi na operadora de infraestrutura V.tal. Com isso, os fundos ficarão com 100% da operação.
A homologação ocorreu mesmo após negativa de credores da Oi, que questionavam o valor da oferta abaixo do preço mínimo definido em edital (R$ 12,3 bilhões). A proposta dos fundos do BTG prevê pagamento de R$ 4,5 bilhões e um earn out (parcela variável) de R$ 500 milhões caso ocorra uma abertura de capital (IPO) da V.tal.
A possibilidade de um IPO da operadora, inclusive, foi motivo de uma ressalva fixada na decisão da 7ª Vara Empresarial. A juíza Simone Gastesi fixou que os compradores deverão indenizar a Oi caso o processo ocorra na V.tal nos próximos dois anos.
“O proponente firmou declaração de que não realizará IPO pelo prazo de 18 meses. Contudo, ao ver deste Juízo, a declaração de abstenção – provisória – de realização de IPO firmada resta esvaziada diante da inexistência de imposição de penalidade para eventual descumprimento”, aponta a decisão
“Sendo assim, buscando conferir eficácia à declaração firmada, entende este Juízo que a obrigação de abstenção deve se estender por 24 meses”, decidiu a magistrada. “Caso descumprida, importará na obrigação da proponente de indenizar a recuperanda por 90% do lucro bruto obtido”.
As condições da oferta dos fundos BTG foram detalhadas por TELETIME nesta matéria. Uma das condições é a priorizaçãodos recursos aos credores prioritários.
Decisão após impasse
Na última segunda-feira, 30, uma audiência sobre a proposta do BTG terminou sem acordo após negativa dos credores Opção de Reestruturação I da Oi, grupo que inclui as gestoras Pimco, Ashmore e SC Lowy. O impasse exigiu uma intervenção da Justiça, de forma favorável à proposta.
“Caminhou a jurisprudência no sentido de decidir que a autonomia dos credores é ampla, mas não absoluta, devendo sempre respeitar a finalidade da recuperação judicial: a preservação da empresa e sua função social e, sobretudo, o que se tem no caso vertente, que é a busca de evitar prejuízos à coletividade sem justificativa racional”, disse Chevrand.
Um dos argumentos dos credores com o veto era que a proposta do BTG cobriria apenas 37% do preço mínimo de R$ 12,3 bilhões definido para as ações na V.tal. A precificação, contudo, foi considerada defasada pela própria Justiça.
“O ativo em questão não pode ser avaliado como se uma quantia existente em depósito bancário fosse, a sofrer mera atualização monetária. Tampouco pode ser vinculada a avaliações anteriores que remontam há, ao menos, um ano (sendo a primeira de dois anos atrás). Ele deve ser avaliado segundo o mercado volátil que o rege”, diz a decisão.
Visão dos compradores
Os fundos do BTG autores da proposta fizeram sinalização no mesmo sentido. Alegam que hoje a V.Tal tem escopo de atuação diferente, mais exposta a riscos do mercado de varejo. Eles classificaram o preço ofertado como justo por se tratar de participação minoritária, sem poder de controle e adquirida de vendedora insolvente.
Os compradores ainda alegaram que a recente aquisição da operadora Desktop pela Claro, anunciada no último mês de março, teria ocorrido por preço proporcionalmente inferior ao oferecido à Oi pelas ações da V.tal.
A V.tal
Considerado o ativo mais valioso da Oi, a V.tal nasceu em 2021 a partir de uma segregação estrutural da infraestrutura de fibra da tele. Ela passa a ser integralmente detida pelos fundos do BTG Pactual. A aquisição do controle havia ocorrido no âmbito da primeira recuperação judicial da Oi.
A V.tal concentra ativos de infraestrutura que incluem mais de 502 mil km de fibra terrestre e mais de 26 mil km de cabos submarinos, indicou o balanço de 2025 da operadora.
No Brasil, a rede de fibra da empresa alcançava mais de 22 milhões de lares passados com fibra (HPs) até dezembro. Também eram registradas 3,8 milhões de casas conectadas (HCs), entre aquelas da unidade de banda larga Nio (ex-Oi Fibra) e as de demais usuários da rede neutra da empresa.
A companhia também detém a Tecto, unidade que atua com data centers no Brasil e na Colômbia, abrangendo soluções de edge e projetos de maior escala voltados a hyperscalers. Além disso, adquiriu a Um Telecom no final do ano passado.