Juiz dá até 2ª para Enel restabelecer a energia

A Justiça de São Paulo determinou que a Enel tem 24 horas para restabelecer a energia elétrica dos consumidores afetados pelo apagão do dia 11. A ordem judicial foi proferida pelo juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32.ª Vara Cível, em caráter liminar (temporário), mas só deverá valer a partir da próxima segunda-feira, dia útil subsequente ao da publicação no

Diário da Justiça Eletrônico, prevista para amanhã.

Caso a medida seja descumprida, para qualquer consumidor (havia 2,3 mil afetados por eventos de sexta e sábado até o fim da tarde de ontem), a Enel deverá pagar um valor de R$ 100 mil por hora descumprida. Procurada, a distribuidora afirmou que o assunto deverá ser abordado hoje, quando seu presidente se pronunciará oficialmente sobre a situação.

A medida integra uma ação movida pelo Ministério Público contra a Enel por causa dos apagões de novembro do ano passado, que também afetaram capital paulista e a região metropolitana. O magistrado afirma ser “inadmissível” um novo episódio semelhante na mesma região.

TCU. Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou medida cautelar para que a Enel passe a compartilhar, em tempo real, informações de seu centro de controle operacional com a agência estadual (Arsesp) e as prefeituras, o que deve favorecer ações em situações mais críticas.