Indefinição de leilão de segurança energética pode onerar consumidor

 A indefinição do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre as regras e o cronograma do leilão de segurança energética (reserva de capacidade) tem deixado empresas em compasso de espera e pode fazer com que o setor tenha que adotar medidas que onerem ainda mais os consumidores. 

 Esse tipo de leilão tem como objetivo a expansão da oferta de energia e a garantia de continuidade do fornecimento de eletricidade ao Sistema Interligado Nacional (SIN) com confiabilidade e segurança, mesmo em períodos críticos. 

 Grandes companhias como Petrobras, Eletrobras, Eneva, Copel, Auren e Spic, entre outras, já manifestaram interesse no certame, mas precisam das regras para definir as participações. 

 Acho arriscado não cumprir prazos do leilão cujo objetivo é a confiabilidade”  — Xisto Vieira Filho 

 A preocupação dos investidores é qual decisão tomar neste momento. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que o sistema precisará de oferta de potência já a partir de 2027, com necessidade adicional de 5,5 GW em 2028. Entretanto, nos bastidores, o que se avalia é que a oportunidade de contratação foi perdida. 

 Em meio à iminente crise hídrica, a dificuldade para manter o abastecimento nos horários de pico de consumo voltou a preocupar autoridades do setor, segundo troca de ofício entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

 O pico de consumo ocorre entre 18h e 20h nos dias úteis, quando a geração solar, ao pôr do sol, reduz em cerca de 30 gigawatts (GW). Além disso, a geração eólica é mais intensa na madrugada. 

 Pelas regras do setor, as usinas são remuneradas pela venda de contratos de energia, até um limite definido (conhecido no setor como garantia física). O leilão de potência vai pagar as usinas pela capacidade (ou potência) disponível para ser acionada quando necessário. 

 Só que o governo precisa editar as regras do certame, como quais as fontes de energia são permitidas, os preços máximos e o tipo de combustível usado nas térmicas, entre outros pontos. O MME realizou uma consulta pública em julho e está consolidando as contribuições dos agentes para divulgar as diretrizes e a minuta do edital. 

 “Acho extremamente arriscado não cumprir prazos referentes a um leilão cujo objetivo é manter a confiabilidade do sistema em uma época em que se afigura uma crise hídrica e problema sério de estabilidade”, diz o presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira Filho. Segundo ele, se o governo pular etapas burocráticas, o certame ainda pode acontecer este ano. 

 Uma das empresas que avaliam participar do leilão, a Petrobras pretende recontratar térmicas cujos contratos encerraram-se ou estão perto do fim. A estatal também planeja incluir o projeto de uma nova térmica no certame, no polo Gaslub, antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), com uso do gás do pré-sal. “Podemos entrar de forma competitiva no leilão de capacidade”, afirmou o diretor de transição energética e sustentabilidade da Petrobras, Mauricio Tolmasquim, em agosto, durante teleconferência. 

 A CEO da Spic Brasil, Adriana Waltrick, explica que o alto nível de despacho térmico na ponta do sistema mostra a necessidade de se promover os leilões de capacidade. Segundo a executiva, é possível aumentar a geração de energia em até 11 GW no Brasil sem construir novas usinas hidrelétricas, apenas usando o potencial já disponível. 

 O governo se viu obrigado a rever a forma de contratação das usinas diante de fatos como a chegada de novas fontes de energia, como eólica e solar, a mudança de comportamento do consumidor e a ocorrência de crises energéticas nos últimos anos, que exigiu respostas como aumento do despacho termelétrico e mudanças no mecanismo das bandeiras tarifárias, entre outros aspectos. 

 O CEO da Raízen Power, divisão da Raízen focada em serviços de energia renovável, Frederico Saliba, acredita que uma definição sobre o combustível utilizado em usinas térmicas pode criar oportunidades para o uso do etanol. 

 Porém, a possibilidade de uma nova crise energética pode complicar a definição do tema. Em outubro de 2021, o governo realizou um leilão emergencial em resposta à crise hídrica que afetou os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, para garantir o abastecimento durante o período crítico. 

 A média de preço dos contratos fechados durante esse leilão foi bastante elevada, refletindo a urgência e a escassez de oferta. O preço médio ficou em torno de R$ 1.563,61 por megawatt-hora (MWh). Em alguns casos, os preços chegaram a superar os R$ 2.000 por MWh, o que gerou preocupação entre consumidores e especialistas, devido ao impacto potencial nas tarifas de energia elétrica. 

 Em declarações públicas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dito que o leilão ocorrerá até dezembro e as últimas definições estão em andamento. Procurada, a pasta não se manifestou. Para fontes do setor, a dependência excessiva dos reservatórios em um contexto de mudanças climáticas, com períodos de seca mais intensos e prolongados, aumenta a necessidade de medidas emergenciais de curto prazo e maior custo para garantir o fornecimento de energia no próximo ano. 

 “O cenário de escassez hídrica torna ainda mais urgente a definição de uma estratégia para o leilão de capacidade, pois a falta de planejamento e a postergação das decisões podem forçar o governo a adotar soluções de curto prazo e maior custo. Para os consumidores, isso se traduz em contas de luz mais altas, um impacto direto no bolso da população e das empresas”, dizem as fontes. 

 O CEO da Cemig, Reynaldo Passanezi, quer incluir a usina de Três Marias no certame, mas reconhece que há temas regulatórios que precisam ser superados. “Outro ponto é como a gente avança no leilão de capacidade de reserva com energia renovável”, questiona. 

 Uma das respostas seria o uso de baterias, que armazenariam energia solar, por exemplo, em momentos de baixa demanda para serem usados no horário de ponta. O ministro Silveira disse que a modalidade teria espaço no certame, mas recuou. O setor acha improvável que este segmento seja contemplado. 

 A UCB Power antecipou investimentos de R$ 380 milhões até 2028 para a expansão de suas atividades produtivas de soluções de armazenamento de energia, na fábrica de Extrema (MG), motivada pelo leilão. O CEO da Micropower, joint-venture da Siemens, Equinor e Comerc, Sergio Jacobsen, diz que o setor deu todos os subsídios ao MME e aguarda a definição. 

 Para a advogada sênior de Energia do BMA Advogados, Bruna de Barros Correia, a ausência de regulamentação, por si só, não justificaria a exclusão dessa tecnologia do leilão, já que a regulação setorial se caracteriza por ser dinâmica, devendo responder às diretrizes trazidas pelas políticas públicas. 

 “Um dos pontos que ainda precisa de definição pelo MME e que não encontra respaldo na regulação do setor elétrico é a inclusão de tecnologias de armazenamento. Essas tecnologias são importantes e podem contribuir para a confiabilidade do sistema, reduzir o custo da contratação de reserva de capacidade”, disse Correia.