Imposto maior e impacto no caixa deixam telecom em alerta com reforma

O setor de telecom e conectividade está em alerta com a alíquota para a cadeia após a conclusão da reforma tributária. Nas empresas, há projeções que indicam uma carga tributária ainda maior para o segmento e mesmo possível impacto negativo sobre o fluxo de caixa, apesar da perspectiva de simplificação. 

De acordo com estudo da PGA Consultoria a pedido da Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as grandes empresas do segmento, a nova alíquota base do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria de 28,3%. Se considerados mais 4 pontos percentuais referentes aos fundos setoriais de telecom, como Fust e Fistel, a carga do setor subiria para 32,3% após as mudanças (a carga atual é de 29,3%, já com os fundos). 

“O fato de não ter uma redução na alíquota de comunicações prejudica muito a expansão digital e a inclusão dos usuários. Quanto mais barato for a alíquota de telecom, maior a expansão dos serviços”, afirmou o presidente da Conexis, Marcos Ferrari, nesta última quarta-feira, 9. Ele participou de um painel na Futurecom 2024 sobre o tema. Em nível de carga tributária, apenas Bangladesh e Paquistão estão à frente do Brasil, acrescenta a entidade.

No caso dos usuários mais vulneráveis, com renda de até meio salário mínimo, uma saída seria inclusão de telecom no cashback – bandeira que a entidade tenta retomar no Senado. A Conexis estima que o efeito sobre a alíquota base de 28,3% do IVA seria de apenas 0,01%. 

Abranet
Outra estimativa sobre como o segmento e conectividade será afetado foi apresentada pela Associação Brasileira de Internet (Abranet). De acordo com a associação, quando a reforma passar de fato a funcionar, os serviços deverão sofrer um aumento entre 15% a 18% nos preços.

“Mesmo assim, temos um dos serviços mais baratos do mundo. Temos um nível de competição muito acirrado e, obviamente, isso força o preço para baixo”, disse o diretor da Abranet, Eduardo Parajo.

Entretanto, Parajo lembrou que o investimento em capex necessário para habilitar os serviços de Internet na casa dos usuários é “muito elevado”. “Só que quando os tributos são altos, nós retiramos recursos destinados a investimentos”, completou ele.

Simplificação
No arranjo da reforma tributária aprovada no ano passado, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão reunidos em um IVA dividido em duas esferas: a níveis federal (na CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços). 

Para o sócio de consultoria tributária da Deloitte, Guilherme Giglio, apesar de desafios, o novo modelo traz melhorias por conta da simplificação do cálculo e da eliminação de custos residuais. Enquanto há empresas que, dependendo do mix de serviços, terão um aumento da carga tributária, existem situações em que o movimento é de queda. A não cumulatividade estabelecida pela reforma deve ser fundamental nesta equação.

Neste sentido, o cálculo para as empresas vai considerar, em cada etapa, o que fornecedores nas etapas anteriores já pagaram de impostos. Mais adiante, as companhias poderão receber créditos na venda de serviços para abater dos débitos junto à Receita Federal.

Segundo o sócio do Castro Barros Advogados, Gabriel Manica, as teles devem estar atentas às despesas. Ele explica que, pela regra de não cumulatividade, o registro do imposto sobre o serviço não é suficiente para as empresas terem direito ao crédito. Além da nota fiscal, é necessária a confirmação do pagamento pelo fornecedor. 

“Dessa forma, o governo transfere a responsabilidade de fiscalizar o fornecedor para a empresa. Alternativamente, você pode optar por pagar ao Fisco, o que pode gerar um problema para o seu fornecedor, mesmo ele não podendo aproveitar esse crédito”, afirmou Manica.

Fundos
Já a diretora jurídica da Claro, Lielle Gouveia Vieira, reconhece que a reforma põe um fim na disputa sobre ISS e ICMS e define melhor o setor em que os serviços das empresas estão inseridos – se em telecom ou comunicações.

No entanto, ela faz críticas quanto ao destino dos fundos setoriais. “Infelizmente, a discussão setorial vai continuar. A gente tentou englobar essas contribuições setoriais no IBS.”

Um dos questionamentos das empresas é quanto ao destino desses recursos. De acordo com a Conexis, apenas 10% dos recursos desses fundos são convertidos em políticas públicas ou usados pela Anatel para medidas de fiscalização. Os outros 90% teriam um viés “arrecadatório”. 

“Nós não temos nenhum problema em pagar as contribuições setoriais, mas as contribuições precisam ser usadas para aquilo que foram propostas”, afirmou Vieira, da Claro.