Idec critica revogação do prefixo 0303

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a decisão da Anatel de revogar, ainda que parcialmente, a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo. A entidade afirma que a medida era eficiente para garantir o direito à informação e permitir que consumidores identificassem previamente a natureza da ligação, optando por atender ou não.

Segundo o Idec, o próprio conselheiro da Anatel Vicente Aquino, relator da proposta de revogação, reconheceu a efetividade do código numérico para que usuários soubessem a finalidade da chamada e evitassem atender ligações indesejadas. No entanto, Aquino justificou que o recurso impactava negativamente o negócio de empresas e entidades filantrópicas, já que muitos consumidores passaram a rejeitar todas as ligações identificadas com o prefixo.

Para a entidade, a mudança favorece agentes de telemarketing em detrimento dos consumidores, que continuam sendo alvo de chamadas insistentes e inoportunas, algumas associadas a golpes e fraudes. “Mais de 1 bilhão de chamadas de telemarketing abusivo foram recebidas pelos brasileiros mensalmente entre junho de 2022 e dezembro de 2024. Isso equivale a uma média de 743 ligações por habitante, o que torna o Brasil tetracampeão mundial no recebimento de chamadas indesejadas”, destacou o Idec.

Embora a Anatel tenha antecipado o prazo para adesão ao sistema de autenticação de chamadas — tecnologia que promete informar de forma mais precisa a origem das ligações — o instituto defende que a revogação do 0303 só deveria ocorrer após a implementação dessa solução. A preocupação é que o novo mecanismo não alcance aparelhos de tecnologia mais antiga, deixando parte da população sem o direito à informação.

O Idec também reforçou que a solução para o problema deve ser estrutural, com adoção de um modelo no qual chamadas e mensagens de telemarketing só ocorram mediante consentimento prévio, livre e informado dos consumidores. (Com assessoria de imprensa)