GSMA: redução de tributos pode render US$ 7,6 bi ao Brasil
A GSMA divulgou em 27 de novembro de 2025 um estudo que aponta o Brasil como um dos países com maior carga tributária específica sobre conectividade móvel na América Latina. Segundo o levantamento, os impostos incidentes sobre operadoras e consumidores no país representaram 25,9% do custo total da conectividade móvel em 2023 — percentual superado apenas pela Argentina (26,4%) entre os 18 países analisados.
O estudo, intitulado “Impostos específicos para o setor móvel na América Latina. Impacto sobre a conectividade e a arrecadação fiscal”, propõe a revisão dos tributos aplicados exclusivamente sobre serviços móveis. Segundo a GSMA, a estrutura atual é regressiva, desatualizada e representa um entrave direto à ampliação da conectividade digital — especialmente entre as camadas de menor renda.
A associação estima que, no caso brasileiro, a redução de impostos específicos poderia não apenas ampliar o acesso, mas também gerar um ganho líquido de arrecadação pública de até US$ 7,6 bilhões por ano, ao ampliar a digitalização e a base tributária do país.
Conectividade ainda é inacessível para os mais pobres
Utilizando a métrica de custo total de propriedade móvel (Total Cost of Mobile Ownership – TCMO), o estudo mostra que, entre os 20% mais pobres da população brasileira, a conectividade móvel ainda está fora do patamar considerado acessível — definido como gasto inferior a 2% da renda mensal. No Brasil, esse índice foi amplamente superado em 2023.
Além da carga tributária geral, os consumidores enfrentam encargos adicionais como alíquotas elevadas de ICMS, impostos sobre dispositivos, taxas de ativação e cobrança de Fistel. Do lado das operadoras, pesam contribuições obrigatórias como pagamento por uso de espectro, taxa de fiscalização e aporte a fundos setoriais como o FUST.
Estrutura tributária está obsoleta, diz GSMA
A GSMA sustenta que o marco fiscal da conectividade móvel no Brasil — e na América Latina em geral — foi desenhado em um momento em que os serviços móveis não eram considerados essenciais. Com a digitalização da economia e o papel estratégico da conectividade para educação, trabalho, serviços públicos e inclusão financeira, a manutenção desses tributos representa um “alto custo de oportunidade”.
“Os marcos tributários da região foram concebidos em uma época em que a conectividade móvel era um símbolo de status, e tributá-la gerava receita fiscal com impacto social limitado. Hoje, esses serviços são democratizadores do desenvolvimento social e econômico”, afirmou Lucrecia Corvalan, diretora de Políticas Públicas da GSMA para a América Latina.
Segundo a entidade, a reforma tributária proposta no estudo poderia tornar os serviços móveis acessíveis para mais de 30 milhões de pessoas na região e impulsionar a arrecadação ao digitalizar a economia, reduzir a informalidade e ampliar a rastreabilidade dos pagamentos. (Com assessoria de imprensa)