Governo terá de arbitrar cortes de geração de energia renovável

 Desde o apagão de 15 de agosto de 2023, quando 30% da carga do país foi cortada, uma palavra inglesa tem ganho espaço entre executivos e analistas do setor: curtailment, ou corte de geração de energia renovável. O imbróglio regulatório, que movimenta bilhões de reais, envolve empreendedores, governo e consumidores. Se de um lado poderá criar conta a ser paga, de outro pode aumentar os riscos para empreendedores. O debate é sobre quem paga a conta, decisão que terá de ser arbitrada pelo governo. Também abre a discussão se a geração distribuída (GD) solar deveria participar dos cortes. 

 As principais razões do corte de geração renovável são problemas de transmissão em algumas horas do dia, o que leva o operador do sistema a reduzir geração para aumentar a confiabilidade da rede, o excesso de oferta ou a ausência de carga. O problema é mundial. O avanço das fontes renováveis faz com que o operador possa limitar a geração de usinas de fontes variáveis, por um certo período, a fim de manter a estabilidade da rede de transmissão. Isso tem criado prejuízos para empresas que, por conta dessas medidas, devem reduzir a geração eólica e solar. 

 A francesa Voltalia, que detém 2,5 GW de potência instalada em projetos pelo mundo, tem no Brasil 1,5 GW instalados em empreendimentos solares e eólicos. O balanço de 2024, divulgado em março, aponta que o curtailment nas operações no país atingiu 21%. A expectativa é que o número caia para 10% neste ano com reforços em transmissão e e subestações. 

 Corte de geração significa menos caixa para empreendedores e mais risco para financiadores. Um investidor que preferiu não se identificar lembrou que, há cinco anos, esse era um ponto que não estava sendo avaliado. Segundo ele, a questão foi subdimensionada no passado, mas agora é a pergunta número 1 de qualquer projeto que começa a ser desenhado. 

 Há uma discussão sobre como resolver o imbróglio financeiro do corte de geração, que já somaria mais de R$ 1 bilhão em perdas para investidores. Para a Associação Brasileira da Energia Eólica (Abeeólica), a alocação do risco relacionado aos cortes de geração está definida na Lei 10.848, em que se determina que deve se atribuir a todo o sistema os custos, e não só sobre o gerador. A entidade calcula que o impacto do repasse ao consumidor seria pequeno: 0,21% nas tarifas de energia, com alta de 0,008% na inflação de 2025. 

 Para alguns consultores, essa visão trata a geração como atividade não competitiva e não olha todo o problema. Parte dos projetos eólicos e solares saíram do papel por conta de subsídios, diz o consultor Luiz Maurer. “O país volta a flertar com um modelo em que boa parte dos riscos não é assumida pelos agentes privados, mas sim pela sociedade. Isso pode comprometer a sustentabilidade e o futuro do setor elétrico brasileiro, desincentivando a competitividade”, diz. 

 Precificar o curtailment é muito difícil, mas tem data para voltar ao patamar reduzido original, na medida que os investimentos em compensação síncrona propostos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) sejam implementados e as renováveis informem novos parâmetros operativos, diz o presidente da PSR, Luiz Barroso. “O curtailment por razões energéticas é uma consequência de fortes subsídios às renováveis, que trouxe muita geração nova deslocando projetos existentes e gerando excesso de oferta. É um risco de mercado e que tem que virar preço”, afirma.