Governo faz mudanças no MCom mirando rede privativa e estatais

Um decreto do governo federal (o Decreto nº 12.537) publicado nesta segunda-feira, 30, realizou uma série de mudanças na estrutura regimental do Ministério das Comunicações (MCom) que incluem a previsão de administração da rede privativa de comunicações do governo pela pasta.

Em paralelo, as alterações feitas também incluem a criação de uma Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas ao MCom. Ela será responsável por propor metas, monitorar o desempenho e acompanhar resultados das estatais ligadas à pasta – incluindo contratos de gestão, algo vislumbrado pela Telebras.

Na prática, o novo decreto assinado pelo presidente Lula altera uma série de dispositivos do Decreto nº 11.335, de 2023. Além de mudanças nas competências e na estrutura do MCom, a pasta ainda receberá profissionais comissionados antes lotados na Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de transferir alguns cargos na direção contrária.

A rede privativa
Com o novo decreto, o Ministério das Comunicações passa formalmente a ter entre suas áreas de competência a “rede nacional de comunicações”, incluindo a rede privativa de comunicação da administração pública federal.

Essa rede está sendo estruturada a partir de recursos do leilão do 5G de 2021. Ela contemplará uma rede móvel com cobertura no Distrito Federal e também uma rede fixa nas capitais do País, ambas para comunicações críticas do governo. A operação da rede será de competência da Telebras.

Estatais
A estatal de telecomunicações do governo, vale lembrar, quer deixar de ser uma empresa dependente da União a partir da assinatura de um contrato de gestão com o governo. Esse contrato permitiria à Telebras uma maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. A possibilidade foi regulamentada pelo Executivo em meados de junho.

Agora, com o novo decreto, fica definido que a recém-criada Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas vai acompanhar eventuais contratos de gestão na pasta, conforme metas e indicadores estabelecidos pelo ministério. A nova estrutura ficará abaixo da Secretaria-Executiva do MCom.

A subsecretaria também vai operacionalizar a indicação de representantes nas diretorias e conselhos das estatais; auxiliar na elaboração de propostas de projetos de lei ou normativos que as envolvam; e subsidiar a formulação e pactuação de projetos estratégicos. Além da Telebras, a medida também alcança os Correios.

Secretaria de Radiodifusão
Outra mudança trazida pelo decreto é que a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do MCom volta a se chamar Secretaria de Radiodifusão. Um dos mais importantes do ministério, o órgão é o responsável pela interlocução com os setores de televisão aberta e rádio.

Ainda na organização interna da pasta, as antigas Subsecretarias de Orçamento e Administração e Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação também passaram por mudanças, com algumas funções estratégicas sendo remanejadas da segunda para a primeira.

Dessa forma, elas passam a se chamar Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração e Subsecretaria de Tecnologia da Informação, na ordem. Ambas seguiram vinculadas à Secretaria-Executiva do MCom.