Governo busca saída para reduzir impacto de conta de luz
Após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao marco legal das eólicas offshore pelo Congresso, o governo prepara uma medida provisória (MP) para reduzir de forma significativa o impacto na conta de luz. Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) quer incluir as medidas na MP do setor elétrico, que, entre outros pontos, prevê a isenção na conta de quem gasta até 80 kWh por mês.
Segundo o Valor apurou, o texto deve prever alternativas para mitigar os efeitos da rejeição de todos os dispositivos excluídos por Lula, com custos estimados em R$ 64 bilhões por ano para o consumidor segundo técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME).
Pelo que foi derrubado até aqui, o custo anual é de R$ 35 bilhões e R$ 245,2 bilhões pelos próximos 25 anos. Até 2050, o impacto da derrubada total é de R$ 442,5 bilhões segundo a pasta.
O governo definiu o envio de uma MP em uma reunião do presidente com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (SRI), Alexandre Silveira (MME) e Fernando Haddad (Fazenda) após receber uma sinalização do Congresso que todos os vetos serão derrubados.
No texto, o governo pretende apresentar alternativas aos vetos derrubados para reduzir o impacto anual de R$ 64 bilhões para R$ 11 bilhões.
Numa tentativa de esvaziar a alternativa apresentada pelo MME comandado por Silveira, seu principal desafeto no governo, Alcolumbre, articulador da derrubada dos vetos, se reuniu com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que será o presidente da comissão da MP que ampliará para 60 milhões de pessoas a tarifa social de energia.
A ideia do amapaense é que as medidas para mitigar os efeitos na conta de luz do consumidor sejam incluídas na MP que isenta a conta de luz de parte da população.
Como mostrou o Valor, o MME havia preparado uma MP para negociar a manutenção dos vetos de Lula, mas o governo foi “atropelado” por Alcolumbre, que pautou os dispositivos para desgastar Alexandre Silveira.
Nesse texto, segundo fontes, o governo ajustava a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) por 10 anos, e não por 20 anos como ficou com a derrubada do veto. Além disso, o preço para a contração seria de usinas já existentes e não a preço de energia nova como ficou com a decisão do Parlamento.
Há no governo quem defenda que o assunto seja levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia Geral da União (AGU) com o argumento que os impactos na conta de luz dos consumidores podem chegar a um aumento de 5%.
Questionado na semana passada sobre a possibilidade de o governo buscar reversão na Justiça, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou ao Valor que isso não está em debate no momento.
Na última sessão do Congresso, além de prorrogar os contratos do Proinfa, parlamentares derrubaram, entre outros pontos, o veto à obrigatoriedade do governo realizar leilões anuais para a contratação de térmicas a gás, com impacto de R$ 140 bilhões