Governo anuncia MP que amplia descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas

O governo Lula anunciou nesta quarta-feira a provisória (MP) que prevê a reforma do setor elétrico brasileiro, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida inclui a redução das contas de luz de até 60 milhões de pessoas, de acordo com cálculos do governo.

O anúncio foi feito pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre Lula e líderes do Congresso Nacional.

— Apresentamos no Congresso Nacional um amplo debate com todos os líderes. A reforma foi recepcionada de forma muito positiva — disse Silveira.

Durante a reunião com os presidente do Senado, Davi Acolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula prezou pela colaboração do Congresso para que os ideais da reforma sejam mantidos na análise dos parlamentares.

— Eu sempre digo quando a gente assina medida provisória aqui, o seguinte: o governo não tem a primazia de fazer a medida provisória perfeita. O governo faz aquilo que a sua inteligência, que a sua discussão permite que ele faça. No Congresso Nacional, vocês podem melhorar ou podem piorar. Então, eu sempre que digo a seguinte frase: melhorar sempre, piorar, jamais — afirmou o presidente.

Segundo o texto, os efeitos previstos na medida devem começar a valer a partir de junho. Após a publicação a reforma ainda deve ser analisada e passar posteriormente pelo crivo do Congresso Nacional.

Em entrevista, Costa afirmou que o objetivo da reforma é buscar justiça tarifária.

— Hoje alguns custos da energia elétrica, de subsídio para energia solar, eles eram pagos pelos consumidores cativos: aqueles que têm a conta de energia simples. Vários outros não pagavam isso, então essa medida busca diluir, que todos paguem o custo da energia elétrica. Com isso, a classe media será beneficiada, pois a maioria não está no mercado livre nem tem geração de energia própria — disse. — É como um condomínio de prédio. Os custos são rateados por todos os moradores.

O texto foi enviado pelo MME à Casa Civil no mês passado, que se debruçou sob a análise da MP nas últimas semanas e concluiu o processo nesta quarta.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ressaltou a importância da medida, apontando uma distorção no setor elétrico que gera prejuízos pagos pelos “mais pobres”.

— Mandar chamar a iniciativa privada, chamar a sociedade, para a gente verdadeiramente entregar para a sociedade, a partir do debate no Congresso, uma nova reestruturação do setor elétrico brasileiro, que faça verdadeiramente justiça social com aqueles que mais precisam. Não com o setor, com os brasileiros — disse Alcolumbre.

Na reunião entre os líderes do Legislativo e Executivo, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que haverá um debate amplo da medida no Congresso.

— Em nome dos líderes representados, que estão conhecendo agora a medida, que chegará ao Congresso Nacional, nós iremos ao lado do senador Davi, poder, com a comissão mista, que funciona agora entre senadores e deputados federais, fazer uma ampla discussão sobre o tema, é um tema bastante técnico

Segundo cálculos preliminares do MME, juntas, as medidas teriam o potencial de aumentar a conta de luz em 1,43% para os demais consumidores. Mas, segundo o ministério, haverá compensações (leia mais abaixo).

Como será a nova tarifa social
A nova tarifa social quer mudar a forma como as pessoas são beneficiadas com o desconto na conta de luz.

A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para:

famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Dessa forma, se uma família que está dentro das condições, consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os 80 kWh/mês primeiros serão isentos.

De acordo com o governo, essa medida beneficia 17 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas. É um número parecido com o que é registrado hoje. Muda, porém, o modelo. A medida tem um custo de R$ 3,6 bilhões/ano que, de acordo com o governo, será compensado pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor.

Desconto social
O governo também prevê o que foi chamado de “desconto social” para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.

Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.

Outras 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.

Como é a tarifa social hoje
Hoje, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita menor que meio salário-mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência.

Corte de isenções
A proposta de reforma prevê corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Esse valor será usado para bancar a ampliação da tarifa social de energia de modo a reduzir as contas de até 60 milhões de pessoas.

O projeto prevê o fim gradual dos descontos que atualmente são concedidos para consumidores de energia de fontes eólicas e solares.

Abertura do mercado
A proposta também prevê a abertura do mercado para que todos consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.

O texto tem como objetivo fazer com que todos os consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia, seja pela fonte de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc), ou pelo preço mais vantajoso ofertado.

O objetivo é que o consumidor tenha a mesma liberdade que existe no mercado de telefonia, por exemplo.

Para indústria e comércio: a partir de agosto de 2026
Para demais consumidores: a partir de dezembro de 2027
Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia. No entanto, isto estava restrito apenas a consumidores com alto padrão de consumo

Reequilíbrio para o setor
A medida tem outros pontos, tais como:

Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2
Inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE
Descontos para irrigação: A regra atual concede descontos ao consumo para irrigação e aquicultura que ocorrer em período diário contínuo de 8h30.A proposta é deslocar esse consumo.