Governo aguarda nova tarifa dos EUA antes de definir ajuda

O governo federal vai aguardar a definição dos Estados Unidos sobre uma possível tarifa adicional de 12,5% antes de fechar as medidas de apoio aos setores atingidos pelo tarifaço, afirmou nesta terça-feira (21) o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.

Segundo o ministro, o anúncio norte-americano é esperado para sexta-feira (24). O governo brasileiro ainda não sabe se a nova cobrança será somada à tarifa de 25% aplicada aos produtos do país, o que poderia elevar a sobretaxa total para 37,5%.

“Os 12,5% provavelmente serão anunciados na sexta-feira. Nós estamos na expectativa de saber se serão cumulativos para os 25% ou não”, afirmou Elias Rosa durante entrevista coletiva no MDIC junto com o vice-presidente e ex-titular da pasta Geraldo Alckmin (PSB).
A nova rodada de tarifas está sendo preparada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e pode atingir cerca de 60 países. As medidas são resultado de investigações abertas pelo governo norte-americano sobre práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.

As sobretaxas devem substituir tarifas temporárias de 10% adotadas pelo presidente Donald Trump depois que a Suprema Corte norte-americana derrubou parte das cobranças impostas anteriormente. A decisão judicial não alcançou tarifas setoriais, como as aplicadas a automóveis, aço, alumínio e cobre.

Depois da derrota na Corte, o governo Trump passou a utilizar outro dispositivo legal, que permitia a aplicação das tarifas por até 150 dias, e abriu investigações destinadas a fundamentar medidas de caráter permanente.

No caso brasileiro, a justificativa em análise seria a acusação de que o país importa produtos fabricados em outras nações com uso de trabalho forçado.

Elias Rosa afirmou que o cenário só ficará mais claro depois da divulgação da decisão norte-americana. Segundo ele, o Brasil havia conseguido evitar a sobreposição de tarifas quando a sobretaxa de 25% foi anunciada.

“Nós conseguimos, quando saiu a decisão dos 25%, excluir a outra seção e não houve a cumulação. Agora, nós só saberemos na sexta-feira. A partir daí é que se desvenda um novo cenário”, declarou.
O governo iniciou nesta terça-feira uma rodada de reuniões com representantes dos setores produtivos afetados. Os encontros buscam identificar os efeitos da medida sobre a geração de empregos, os custos das empresas, a redução dos lucros e a competitividade dos produtos brasileiros.

Entre as entidades citadas estão a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), a Abimaq, o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Novas reuniões serão realizadas nesta quarta-feira (22). O diagnóstico será levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidirá quais medidas serão adotadas.

O ministro afirmou que o governo já possui informações sobre os setores expostos ao mercado norte-americano e sobre o peso das vendas na balança comercial, mas ainda precisa conferir os números diretamente com as entidades empresariais.

As tarifas de 25% atingem aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Reciprocidade
Questionado sobre a Lei da Reciprocidade Econômica, Alckmin afirmou que a legislação estabelece um processo com diferentes etapas, incluindo consultas e audiências públicas.

Segundo ele, o objetivo do instrumento não é retaliar os Estados Unidos, mas corrigir uma medida considerada injusta contra o Brasil.

“A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos. A reciprocidade é nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso. Temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada”, declarou.
Alckmin disse que o governo continuará buscando uma saída negociada. Ele classificou as tarifas como “injustas” e “descabidas” e lembrou que os Estados Unidos mantêm superávit no comércio de bens e serviços com o Brasil.

Segundo o vice-presidente, a tarifa média brasileira é de 3,1%, enquanto sete dos dez produtos mais exportados pelos norte-americanos ao país entram com alíquota zero.

Drawback
Alckmin afirmou que o governo também analisa prorrogar os prazos do regime de drawback para empresas que perderem exportações em razão das tarifas norte-americanas.

O instrumento permite que uma empresa compre insumos sem pagar imediatamente os tributos, desde que o produto final seja exportado. Se a venda ao exterior for cancelada, a empresa normalmente precisa recolher esses impostos.

“Em vez de ter que pagar tudo isso, você posterga o drawback. Você vai ter mais seis meses, mais um ano para poder recolocar esses produtos no mercado exterior”, disse Alckmin.
O vice-presidente também citou a oferta de crédito para investimento e capital de giro e ações da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para ampliar os mercados dos produtos nacionais.

Empregos
Entre as propostas apresentadas ao governo ao longo do dia está a retirada da exigência de manutenção dos empregos para que empresas tenham acesso às linhas de crédito do Plano Brasil Soberano.

O pedido foi apresentado formalmente pelo presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

Segundo o ministro, a exigência do programa se refere ao número total de postos mantidos pela empresa, e não à permanência de cada funcionário individualmente.

“Quando a gente fala em garantia de emprego, manutenção do emprego, nós estamos falando nominal, não pessoal, não individual”, afirmou.
O governo avaliará o pedido junto de outras sugestões encaminhadas pelos setores atingidos.