Governo abre consulta sobre contratação centralizada de telefonia móvel e celulares

O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) colocou em consulta pública nesta quarta-feira, 28, a proposta de Termo de Referência  para contratação centralizada de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares e tablets para atender demandas dos órgãos da Administração Pública. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 10 de junho, pela plataforma Participa +Brasil.

A proposta inclui o MDM (gerenciamento remoto de dispositivos).

Os interessados podem comentar as especificações técnicas exigidas e acessar o estudo preliminar, que embasou os requisitos selecionados. Os parâmetros em discussão serão incorporados em futuro Pregão Eletrônico.

Embora a demanda estimada em plano de contratação de 2024 passe de R$ 700 milhões, consta no estudo que “estima-se que o valor da contratação alcance R$ 190 milhões, o que ainda será validado pela Intenção de Registro  de Preço (IRP)”.

Entre os requisitos técnicos para internet móvel sugeridos estão ofertas com franquia mínima de 20 GB a 50 GB mensais, além de modem Wi-Fi portátil de 100 GB. Os smartphones devem ser compatíveis com 4G e 5G, e serão adquiridos sob regime de comodato.

O prazo de vigência da contratação será de 30 meses contados da data de assinatura, prorrogável por igual período.