Governo abre consulta pública sobre novo PPB de estações rádio base

A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de estações rádio base (ERBs) de telefonia celular.

Manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 dias, a contar da data de publicação da consulta no Diário Oficial da União, o que ocorreu nesta quarta-feira, 8. Contribuições devem ser remetidas a todos os endereços de e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgia@mcti.gov.br, cgtd@mcti.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

Já o texto completo com as alterações técnicas sugeridas pelo MDIC pode ser conferido aqui.

Na prática, o PPB é usado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela Lei de Informática. Ele consiste de etapas fabris mínimas necessárias que empresas deverão cumprir para caracterizar a efetiva industrialização local de um produto e permitir o acesso a benefícios.