Governo abre caminho para contratar energia de baterias após críticas a megaleilão de térmicas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu caminho para a contratação de energia gerada pela luz solar e pelo vento que fica armazenada em baterias após críticas ao megaleilão de usinas térmicas e hidrelétricas realizado em março.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta terça-feira, 2, que o governo publicará na quarta, 3, uma portaria com as diretrizes do primeiro leilão de baterias do Brasil, que será realizado em dezembro. Também nesta terça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as bases iniciais para a entrada das baterias no sistema elétrico.

Representantes do setor elétrico e especialistas têm opiniões diferentes sobre o leilão. Pessoas ligadas às energias renováveis e às térmicas concordam que as baterias são necessárias, mas divergem sobre a capacidade de a tecnologia oferecer segurança ao sistema. Além disso, o resultado final pode encarecer ainda mais a conta de luz dos brasileiros.

Entenda o caso
Como o Estadão mostrou, o megaleilão de março abriu uma disputa bilionária entre gigantes do setor elétrico, virou uma nova frente de pressão contra o petista em ano eleitoral e ainda pode ter um impacto de R$ 500 a R$ 800 bilhões na conta de luz dos consumidores de todo o País.

O governo contratou aproximadamente 19 gigawatts (GW) de potência de usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão e óleo e hidrelétricas. O volume supera a capacidade instalada de Itaipu e representa cerca de um quarto do consumo de energia médio diário brasileiro.

O leilão serve para contratar a capacidade de usinas que entram em operação quando o sistema nacional mais precisa, como nos períodos de estiagem que afetam a produção das hidrelétricas ou nos horários de maior consumo de energia, entre 18h e 22h. O governo alega que haveria riscos de apagão neste ano e no próximo sem uma contratação nesses moldes.

A área técnica do TCU identificou sobrepreço e sugeriu a suspensão do leilão, não identificando riscos de blecaute em 2026. O MPF também pediu a suspensão na Justiça. O TCU e o Judiciário, porém, mantiveram a contratação. O assunto ainda não foi decidido de maneira definitiva pelo tribunal de Contas e pelo Judiciário, mas o leilão já começou a ter o resultado homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

Agora, com o leilão das térmicas mantido, o governo anunciou que também contratará a energia gerada por usinas eólicas e solares e que é armazenada em grandes baterias. A expectativa é que 2GW sejam comprados por meio dessa modalidade.

O armazenamento resolveria um dos principais do setor, que é o corte de geração devido ao excesso de energia, pois a bateria passa a guardar a energia, e também serviria como um aceno ao segmento que se movimenta para anular o leilão das térmicas.

“O ideal é que o leilão de bateria acontecesse primeiro que o leilão de térmicas, porque garantiria que a maior parte da energia seria atendida pela bateria, e não por térmicas; mas, ainda assim, o anúncio do ministério foi importante”, afirmou o diretor de Novos Negócios da Associação Brasileira de Energia Eólica, Marcello Cabral. “As baterias vão agregar mais flexibilidade e mais potência ao sistema, atendendo na hora em que ele mais precisa de energia, e também contribuir para integrar as fontes renováveis.”

Marcello Cabral aponta um problema ainda a ser resolvido. A lei oriunda da medida provisória de reforma do sistema elétrico, em 2025, estabelece que os custos da contratação de baterias serão pagos apenas pelos geradores de energia, e não divididos com os consumidores. Isso pode afastar o investimento por parte das empresas do segmento. O setor tentará repassar o custo. “É difícil o ministério alterar isso além do que está na lei, então existe um risco real de judicialização.”

Para o presidente da Associação Brasileira Geradoras Termelétricas (Abrajet), Xisto Vieira Filho, o governo acertou ao priorizar a contratação de térmicas, pois são elas que mais garantem segurança quando o sistema elétrico mais precisa, e ao abrir caminho para a contratação de baterias de maneira complementar.

“Foi extremamente prudente o ministério fazer isso dessa maneira, foi um gol de placa. É uma tecnologia relativamente nova, com pouca experiência internacional e com zero experiência no Brasil. E nós vamos ganhar essa experiência agora com esse leilão”, disse Filho, reforçando que as baterias e as térmicas são complementares, e não concorrentes. “Tem gente achando que bateria é um canivete suíço, que faz qualquer negócio. Não é assim não existe canivete suíço no setor elétrico.”

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia avalia que o resultado final será mais custo para o consumidor. A entidade entende que o governo contratou uma quantidade excessiva de potência das usinas térmicas e que deveria ter realizado um leilão com todas as fontes de energia em menor quantidade, diminuindo o impacto para a tarifa de luz.

Para o presidente da frente, Luiz Eduardo Barata, o governo deveria rever a contratação de 19GW que realizou anteriormente. “Tornou-se sem sentido neste momento o governo fazer uma contratação de bateria para resolver o mesmo problema. Eu só entendo o leilão de bateria se houver o reconhecimento que podemos não contratar esse montante todo de térmicas e expansão de hidrelétricas”, disse Barata. “Estaremos de fato aumentando o custo da energia em mais 10% a 12%. O custo da energia vai aumentar e isso vai impactar a inflação.”

Governo defende leilão de baterias e quantidade contratada de térmicas
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou. Nesta terça, o ministro em exercício da pasta, Gustavo Ataide, defendeu a decisão do governo em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara. “Nós precisamos, sim, de todas as fontes”, disse aos deputados.

“Baterias serão fundamentais, tanto para o atendimento de potência, de capacidade, para mitigar efeitos do excesso de geração das renováveis e para manter estabilidade dinâmica do sistema.”

Em meio às críticas ao megaleilão de 19 gigawatts, o diretor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Alexandre Nunes Zucarato, afirmou que a quantidade contratada é inferior, e não superior, ao necessário. “O volume ainda está aquém da necessidade do sistema, em vista do crescimento de carga, mais ou menos, da ordem de 3 a 3,5 gigawatts por ano”, afirmou.

“Não há dúvida de que o leilão foi grande, sim. Foi o maior leilão de potência que nós já fizemos, sim, mas a contratação é perfeitamente explicada pela necessidade de potência do Sistema Interligado Nacional.”