Google terá de pagar indenização de R$ 1,7 bilhão por coleta dados sem consentimento, decide júri

Um júri da Califórnia decidiu que o Google terá de pagar US$ 314 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) em indenização a usuários de smartphones com o sistema operacional Android por coletar seus dados sem consentimento. A decisão é uma resposta a uma ação coletiva ajuizada em 2019 em nome de cerca de 14 milhões de californianos, segundo confirmação do advogado do grupo.

Na ação, os usuários acusam a Alphabet, empresa-mãe do Google, de ser responsável por um sistema de coleta de dados sem o consentimento dos proprietários dos dispositivos com Android, mesmo quando o telefone não está sendo usado.

Segundo o grupo, esses dados eram usados para fins comerciais, como personalizar a publicidade que recebem e ajustar a tarifa mensal da empresa de telecomunicações para cada usuário.

“As provas apresentadas no julgamento revelaram que o Google coleta secretamente enormes quantidades de informações dos smartphones Android e consome desnecessariamente os dados celulares dos proprietários de Android sem o seu consentimento”, comentou Glen Summers, advogado dos usuários, em declarações à AFP nesta quarta-feira.

“Com seu veredito, o júri envia uma mensagem alta e clara ao Google, pedindo que cumpra realmente seu compromisso de respeitar a capacidade de escolha dos usuários”, acrescentou.

O Google negou que qualquer dano tenha sido causado aos consumidores pela coleta de dados, que, segundo a empresa, estava previsto no contrato dos clientes. De acordo com o porta-voz da empresa, José Castañeda, a companhia vai recorrer.

O veredito mostra que o júri “não compreende serviços que são críticos para segurança, desempenho e confiança para os dispositivos que usam o Angroid”.

Outra ação ajuizada na Corte de San José traz as mesmas reclamações e deve fazer ainda mais pressão sobre o Google. O processo foi protocolado em nome de outros 49 estados, e o julgamento está previsto para abril de 2026.