Gecex zera tarifa de importação para 105 bens de informática e telecom

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou na última sexta-feira (27) a redução a zero da tarifa de importação para 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações, por meio do regime de ex-tarifários. A decisão atende a pleitos apresentados pela Abinee ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A deliberação segue o cronograma previsto nas Resoluções Gecex nº 852/2026 e nº 853/2026 e contempla pedidos protocolados até 25 de fevereiro. Além dos itens com alíquota zerada, o colegiado decidiu manter as tarifas anteriormente praticadas para outros 15 produtos de informática.

O regime de ex-tarifário é aplicado a bens sem produção equivalente no país, permitindo a redução temporária do Imposto de Importação para viabilizar investimentos, modernização industrial e acesso a tecnologias específicas. Segundo a Abinee, a manutenção da alíquota zero para insumos já beneficiados anteriormente preserva a competitividade das empresas instaladas no Brasil, especialmente aquelas que dependem de componentes importados para produção local.

Na avaliação da entidade, a medida contribui para estimular a fabricação nacional de bens de TICs, como computadores e celulares, além de fortalecer a cadeia tecnológica de suprimentos. O impacto esperado inclui aumento da geração de empregos, dinamização do setor produtivo e impulso às atividades de pesquisa e desenvolvimento no país.

Com a decisão, o governo sinaliza continuidade na política de apoio à modernização industrial e à competitividade do setor de tecnologia da informação e telecomunicações, segmento considerado estratégico para a transformação digital da economia brasileira. Veja a lista completa aqui.