Frente parlamentar surge com promessas de ação; setor lembra que já há um legado

Uma das novidades do ano de 2026 no relacionamento do setor de telecomunicações com o Congresso é, sem dúvida, a nova Frente Parlamentar das Telecomunicações e Serviços Digitais, capitaneada pelo ex-ministro das Comunicações e deputado federal Juscelino Filho. Ele participou nesta terça, dia 24, do Seminário Políticas de Comunicações, organizado em conjunto pela TELETIME e pelo Centro de Estudos em Direito, Tecnologias e Economia das Comunicações da UnB (CCOM/UnB).

Juscelino Filho apresentou a Frente como uma forma de dar efetividade da agenda do setor de telecomunicações no Congresso e de fazer com que as matérias possam andar de forma mais organizada e com “entrega de resultados concretos para um setor do qual eu me aproximei e espero não me afastar”.

O ex-ministro concorda que existem muitos temas relevantes sendo tratados no Congresso e que interessam o setor, desde temas como Inteligência Artificial e data centers, passando por cabos submarinos, tributos, combate ao crime entre outros, e que muitas vezes os entendimentos e prioridades dentro setor não são os mesmos, o que dificulta a construção junto aos parlamentares. “A solução para conciliar essas agendas é diálogo”, disse Juscelino Filho, destacando também a importância dos eixos temáticos que norteiam o trabalho do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), órgão de apoio criado por Juscelino à frente e cujos comitês, diz o deputado, estão sendo montados.

Esforço antigo
Mas se a frente parlamentar é um novo canal de diálogo com o Congresso, o setor destaca que esse esforço não nasce da base zero. Já existe um esforço importante sendo realizado junto aos parlamentares, com resultados efetivos.

“Estou muito feliz com a Frente Parlamentar mas não podemos nunca nos esquecer do nosso legado, que o ministro Juscelino chama de entregas. Muitas vezes aquilo que não é entregue é uma entrega, que são coisas que não interessam ao setor e que não deixamos acontecer”, diz Fábio Andrade, VP de assuntos institucionais da Claro.

“Ao longo dos anos temos feito um trabalho em contraposição a outros interesses, como o das big techs, no PL do Fair Share (PL 469/2024, que impede as teles de praticarem acordos de cobrança de uso de rede), franquias, bloqueadores de celular em presídios e outras lutas históricas que são silenciosas. Nesse sentido, a não entrega é vitória”, disse, comemorando também conquistas, como a renovação de Fistel sobre IoT.

Segundo Andrade, é importante agora lhar novos temas e fazê-los avançar, ou não, com a ajuda da Frente Parlamentar.

Legado construído
Tiago Machado, diretor de assuntos institucionais da Vivo, lembra de outro legado do setor, que é o fato de ter conectado todos os setores da sociedade e o avanço da digitalização. “Temos um passado de cinco a dez anos de um país que cresceu na conectividade. Isso mostra que avançamos muito na oferta de telecomunicações. E isso mostra o grande legado que temos”, disse.

Ele ressalta que todos os indicadores de cobertura do setor cresceram muito, mas ainda existe um gap de uso. “Temos políticas do país que proporcionaram o avanço da conectividade, como o Fust”, mas a ampliação destas ações precisa ser ponderada em relação à sua efetividade, até para que o governo possa avaliar se o melhor é investir em infraestrutura, data center, estradas, atendimento a localidades, escolas etc. “A arrecadação do Fust não é suficiente para tudo o que se precisa fazer”, diz. (Colaborou Marcos Urupá)