Frente Parlamentar de Telecom apresenta agenda legislativa e regulatória
A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais lançou em Brasília nesta quarta-feira, 8, a primeira edição de Agenda Legislativa e Regulatória da entidade, elaborada com apoio técnico do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD).
A publicação semestral reúne 134 proposições e atos considerados prioritários para o setor. Do total de matérias mapeadas, 82 estão em estágio avançado ou com tramitação considerada urgente.
A agenda organiza o acompanhamento em sete eixos temáticos. São esses:
Infraestrutura crítica e soberania;
Expansão e última milha;
Espectro terrestre e não-terrestre;
Cibersegurança e resiliência;
Economia digital;
Radiodifusão e OTT;
Inovação e novas tecnologias;
Conectividade social e acesso remoto.
“O objetivo é oferecer ao Legislativo e ao setor uma referência clara e previsível para o acompanhamento das pautas mais estratégicas em telecomunicações e soluções digitais”, disse o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA), líder da Frente.
“A convergência entre associações e empresas com a agenda pública do Legislativo cria novo modo de trabalho para o setor. Ela aproxima Congresso e mercado com base em análise qualificada, sem perder de vista temas centrais como Fust, postes, 700 MHz, cabos submarinos, Redata, a contribuição das plataformas à infraestrutura de redes, entre outros”, disse o presidente do IBTD, André Martins.
Destaques
O compartilhamento de postes é apontado como o tema mais próximo de deliberação final, além do leilão da faixa de 700 MHz, previsto para o próximo dia 30, e das discussões sobre o uso de espectro para satélites de baixa órbita (LEO) e redes diretas ao dispositivo (D2D).
A agenda também inclui o debate sobre a regulação da inteligência artificial (IA), atualmente em análise na Câmara, e o “risco de sobreposição” de propostas sobre o tema.
No eixo de conectividade social, o documento destaca o uso de recursos do Fust para ampliar o acesso à Internet, com propostas voltadas a estudantes da rede pública e famílias de baixa renda. Já em cibersegurança, a agenda acompanha a revisão do regulamento da Anatel e iniciativas como o Redata, voltado à desoneração tributária vinculada a requisitos técnicos.
A agenda também aborda temas como a proteção de cabos submarinos e a discussão sobre a contribuição de grandes plataformas digitais para o financiamento das redes de telecomunicações — prática conhecida como fair share.
Frente
Em outubro do ano passado, já fora do MCom, Filho começou a articular a criação da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais no Congresso. A iniciativa foi lançada oficialmente em dezembro e contou com mais de 200 assinaturas, tendo o ex-ministro como presidente.
Trata-se da primeira frente parlamentar com foco em telecom no Brasil. Na prática, o colegiado atua como espaço de articulação entre Congresso, empresas e entidades do setor, buscando dar mais previsibilidade e coerência ao debate legislativo e regulatório em telecomunicações e soluções digitais.