Frente de telecomunicações comemora urgência do Redata

A Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais comemorou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A votação ocorreu na noite da última terça-feira, 10, na Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta será analisada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.

“Implantar e expandir data centers é essencial para a transformação digital e tecnológica que estamos promovendo no País. Agora, por meio Frente Parlamentar, vamos trabalhar para que o PL 278/26 seja aprovado rapidamente e com um texto em prol desses objetivos”, afirmou o presidente da Frente, o deputado federal Juscelino Filho (União/MA).

“Há alguns dias, levamos aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a importância de votarmos o tema separado do PL que trata de Inteligência Artificial. E foi esse entendimento que resultou na apresentação do PL do Redata pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, com o mesmo texto da Medida Provisória 1318/2025, que perde sua vigência em 25 de fevereiro”, disse Filho.

Redata
Nota Técnica do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), braço técnico da Frente Parlamentar, reforçam a urgência de uma política para incentivar data centers no Brasil.

O documento cita déficit recorde de U$ 8,4 bilhões em serviços de computação em 2025, com base em dados do Banco Central, e menciona potencial de 26,2 GW de carga energética reprimida para o setor.

Posição contrária
Na semana passada, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) manifestou preocupação com a condução do PL através do regime de urgência. O principal argumento era de que isso reduziria o tempo de análise parlamentar sobre o tema, limitando o debate sobre os impactos da proposta.

Segundo o Idec, o modelo proposto é frágil desde a formulação inicial. Isso porque ele poderia favorecer a atração de grandes corporações por meio do acesso a energia e recursos naturais a baixo custo, sem contrapartidas proporcionais para a sociedade brasileira.

Tarifas
Em paralelo, quatro associações representativas dos setores de data centers, software e tecnologia no Brasil apontaram contradição entre Redata e aumento de tarifas de importação para equipamentos de data centers. O Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou recentemente a elevação das alíquotas de importação para bens de capital e de informática.

Para Vincent Detilleux, analista sênior do Grupo de Projetos de Infraestrutura da Moody’s Ratings, os sinais do governo são mesmo contraditórios.

“O recente aumento do Brasil nas tarifas de importação sobre equipamentos para data centers, para até 25%, vai na contramão do objetivo declarado do governo de estimular investimentos no setor por meio de incentivos fiscais oferecidos pelo regime tributário Redata, que deve ser votado pelo Congresso sob um procedimento de urgência”.

“Em conjunto, essas medidas enviam sinais contraditórios aos investidores e reforçam a percepção de um ambiente operacional volátil. Visibilidade de longo prazo e segurança jurídica são fundamentais, já que os investimentos em data centers exigem elevado capex inicial e apresentam um horizonte de retorno longo”, afirma Detilleux.