Fase apresenta agenda aos presidenciáveis e defende leilões sem reserva por fonte
Entidades que representam geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia defendem que as contratações para expansão do sistema elétrico sejam competitivas, baseadas nos atributos necessários ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e sem reserva automática de mercado para fontes ou tecnologias específicas, salvo quando houver justificativa técnica pública.
A proposta integra a agenda do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) para o período de 2027 a 2030, entregue aos candidatos à Presidência da República. O documento reúne 50 propostas organizadas em sete compromissos para o próximo governo, com 11 ações indicadas para os primeiros 100 dias de mandato.
Na área de segurança energética, o documento propõe que as contratações sejam orientadas pelos atributos de que o sistema necessita, como potência, flexibilidade, reserva operativa, armazenamento, resposta da demanda, serviços ancilares e reforços de rede. A orientação é buscar o menor custo total e explicitar o risco que está sendo mitigado, as alternativas consideradas, quem paga e quem se beneficia da contratação.
A diretriz para evitar reserva automática de mercado para uma determinada fonte ou tecnologia está entre as medidas previstas para os primeiros 100 dias e deverá, segundo a agenda, ser estabelecida por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No mesmo prazo, o Fase propõe que o Ministério de Minas e Energia (MME) publique uma agenda plurianual de leilões de capacidade e flexibilidade, com critérios de eficiência econômica e alocação de custos. O documento também prevê a definição de mecanismos competitivos para contratação de recursos de flexibilidade, incluindo geração, armazenamento e resposta da demanda.
A agenda parte da avaliação de que a segurança energética não deve significar a contratação de energia a qualquer custo. “O desafio do próximo governo não é escolher uma fonte, defender um segmento ou ampliar a oferta de forma descoordenada. É governar o sistema para que energia confiável e competitiva vire produção, investimento, emprego, renda, competitividade e redução do Custo Brasil”, afirma o documento.
Primeiros 100 dias
Entre as demais ações previstas para o início do próximo governo está o fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com descontingenciamento de recursos, recomposição do quadro de pessoal e modernização dos sistemas. O documento também propõe critérios técnicos para a escolha dos dirigentes das instituições do setor.
Outra frente é a revisão dos sinais econômicos do setor. A agenda propõe mudanças na conta de luz, maior transparência sobre os custos setoriais e uma revisão do rateio do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), para aproximar a cobrança da contribuição de cada agente para a necessidade de potência, flexibilidade e capacidade do sistema.
Para os cortes de geração, o Fase propõe a criação de um Plano Nacional de Redução do Curtailment e da Energia Vertida Turbinável. A medida prevê medir e divulgar os cortes, separar causas, custos e responsáveis e definir as soluções aplicáveis. O plano também está entre as ações previstas para os primeiros 100 dias.
O documento ainda prevê um roteiro regulatório para armazenamento e resposta da demanda, a elaboração de um mapa da capacidade de conexão para novas cargas, medidas de eletrificação produtiva e a preparação da abertura do mercado, com regras para dados e medição, supridor de última instância (SUI), mecanismos prudenciais, comparação de ofertas e proteção ao consumidor.
Os sete compromissos da agenda são melhorar a governança do setor; garantir segurança com menor custo; corrigir sinais econômicos e tornar a conta de luz transparente; usar a energia disponível de forma mais eficiente; ampliar as condições para conectar novas cargas; estimular a eletrificação; e avançar na abertura do mercado.
A Agenda Fase 2027-2030 é assinada pelas associações Abeeólica, ABGD, Abiape, Abinee, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abragel, Abrapch, Abrate, Absae, Absolar, Fmase e World Energy Council – Brazil. O suporte técnico-regulatório do documento foi feito pela Volt Robotics.