Fase: agentes deixam fragmentação e conseguem construir consenso por MPs
Um Position Paper do Fórum das Associações do Setor Elétrico conduzido pela Volt Robotics avaliou que foi construído um consenso em torno de pautas que estão no conteúdo das Medidas Provisórias 1.300 e 1.304. Historicamente fragmentado, bases como a abertura de mercado, a criação de tarifas modernas, o fortalecimento das agências reguladoras e o redesenho o financiamento setorial tiveram amplo apoio do setor.
O relatório da MP 1.304 deve ser apresentado no próximo dia 28.
Houve um mapeamento de medidas que, com mais de 60% de acordo, foram apoiadas ou rejeitadas pela maioria dos representantes de associações de classe que integram o Fórum. O paper é assinado por ABCE, Abemi, Abiape, Abinee, Abiogás, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrademp, Abrage, Abrate, Adelat, Anace, ANE, Cogen, UTCAL e WEC.
A abertura do mercado para todos os consumidores, inclusive residências e pequenos negócios, teve apoio de 94% de representantes da geração, transmissão, distribuição e comercialização. Consumidores e fabricantes de equipamentos também apoiaram.
No mapeamento, 30 propostas reformistas receberam apoio acima de 60% entre as associações. Além disso, houve também consenso para rejeitar 22 medidas que criam subsídios sem fonte orçamentária, quebram direitos adquiridos ou trazem riscos jurídicos. A criação do Supridor de Última Instância, outra medida intrínseca à agenda da abertura, recebeu apoio de 93% dos pesquisados. Nesse sentido, o SUI será responsável por atender consumidores que venham a ficar descobertos pelos fornecedores de origem.
Outra medida que recebeu grande apoio foram a divisão entre consumidores livres e regulados dos custos que recaem na Conta de Desenvolvimento Energético originados pela geração distribuída. A proposta teve 73% de apoio. O rateio entre os consumidores dos dois mercados dos custos relacionados a eventual sobrecontratação em virtude da migração de consumidores teve apoio de 93% dos agentes.
Posicionamento é histórico
De acordo com Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da Abraceel, o posicionamento consensual dos representantes do setor elétrico é histórico. A análise mostra maturidade e foco no consumidor de energia elétrica. Segundo ele, hoje o Poder Executivo, boa parte do Congresso Nacional e praticamente todos os representantes do mercado de energia são favoráveis ao avanço da agenda da abertura do mercado para todos os consumidores de energia elétrica.
Mas se há temas em que a harmonia impera, em outros houve rejeição. Muitas emendas previam contratações compulsórias de determinadas fontes. O Fase rejeita a reserva de mercado, devendo a competição se dar por mecanismos de mercado. Emendas que tinham como objetivo a criação do programa de renda básica energética e a compensação de energia com créditos também foram alvo de alta rejeição. Emendas sobre o curtailment, assunto do momento, não caíram no gosto das associações. A rejeição veio pelo entendimento da necessidade de amadurecimento e fundamentação técnica das redações legislativas sugeridas.