Falta definir texto de novas normas do setor elétrico

 A proposta de reestruturação de regras do setor elétrico voltou a ser tratada nesta quinta-feira (1º) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Após a reunião, no Palácio do Alvorada, porém, o ministro informou que ainda falta chegar à formação final do texto e decidir se este será enviado ao Congresso na forma de projeto de lei (PL) ou medida provisória (MP). 

 Silveira tem assumindo, desde o início do governo, o compromisso público com o setor de apresentar ao Congresso uma reforma da legislação para corrigir distorções que levaram ao aumento descontrolado de encargos e subsídios, cujo custos são repassados para a conta de luz. 

 Apesar do momento de arrocho fiscal, Silveira tem defendido que parte das despesas com políticas públicas, embutidas nas tarifas, seja assumida pelo Orçamento Geral da União (OGU). 

 O titular da pasta de Minas e Energia tem falado que o setor pratica a lógica do “Robin Hood ao contrário”, por sobrecarregar de custos os consumidores menores, com fornecimento de energia pelas distribuidoras (mercado regulado), e favorecer os maiores que estão no mercado livre. Segundo ele, o presidente está de acordo em partir para uma ampla reformulação de regras. 

 “O presidente Lula quer uma mudança estrutural, independente dos interesses difusos que tomaram conta desse setor”, disse Silveira ao chegar na “Celebração dos 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China”, promovido pelo portal Brasil 247. O ministro chegou atrasado ao evento após a longa agenda com o presidente pela manhã. 

 Já nas últimas semanas, Silveira já sinalizava que não estava certo se a proposta do governo chegaria ao Congresso por meio de PL ou medida MP. Desde o ano passado, o setor vinha defendendo que fosse aprovado o PL 414, que já está em estágio avançado de discussão no Legislativo. A ideia, porém, não foi acolhida pelo titular do ministério. 

 Silveira afirmou que voltou a tratar com o presidente sobre a negociação mantida com a Eletrobras, mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde busca obter uma “proporcionalidade” no número de cadeiras ocupadas pelo governo no conselho de administração da companhia em relação à atual participação acionária de 43% da União. 

 “Quatro cadeiras seria razoável”, disse, admitindo que se trata de um acordo consensual que pode levar o governo a ceder.