Estados Unidos fazem guilhotina regulatória no serviço de TV a cabo

Nesta quinta-feira, 26, a FCC, órgão regulador de comunicações dos Estados Unidos aprovou uma “guilhotina regulatória” nas regras de TV a cabo do país. A agência removerá de seus regulamentos de tarifas de TV a cabo aproximadamente 77 regras ou requisitos e oito formulários que afetam o setor.

Esta ação é um dos primeiros passos da iniciativa de desregulamentação da FCC, chamada de “Excluir, Excluir, Excluir”, projetada para promover o dinamismo nas telecomunicações norte-americanas, facilitando a modernização da rede, o desenvolvimento da infraestrutura e a inovação no desempenho.

Muitas das regras que regem a regulamentação das tarifas de TV a cabo teriam se tornado obsoletas ou impraticáveis devido ao fim da regulamentação das tarifas de serviços de programação a cabo e com o passar do tempo, explica a FCC.

Em 2018, o órgão já havia adotado um Aviso Adicional de Proposta de Regulamentação para revisar e atualizar suas regulamentações tarifárias a fim de reduzir os encargos administrativos sobre o setor de TV a cabo. A regras adotados nesta quinta-feira implementam essas mudanças propostas, que, segundo a FCC, promoverão flexibilidade e inovação no setor, visto como altamente competitivo.

Para a FCC, a guilhotina regulatória nas regras de TV a cabo ajudará a aumentar a eficiência do governo por meio de:

Eliminação de formulários e regras desnecessárias;
Redução de encargos desnecessários para os operadores de cabo, através da desregulamentação dos equipamentos de cabo que não são utilizados exclusivamente para receber o nível básico de serviço;
Capacitação das pequenas empresas isentando-as da regulamentação de taxas; e
Modernização das regras para levar em conta o fim da regulamentação das tarifas do serviço de programação a cabo e para simplificar e agilizar as regulamentações restantes.