Espectro TCU libera prorrogações de espectro da TIM

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde nesta quarta-feira, 8, para duas prorrogações de licenças de uso de espectro da TIM. As renovações envolvem autorizações nas faixas de 1.800 MHz, 1.900 MHz e 2.100 MHz.

Nos dois processos já havia aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a renovação, mas com confirmação que dependia do TCU. Os direitos de uso em questão iam originalmente até 2022 e 2023, mas agora serão prorrogados até 2032 (no caso do 1,8 GHz) e 2038 (no 1,9 GHz e 2,1 GHz).

Um dos processos envolvia espectro em 12 estados e no Distrito Federal herdado pela TIM após aquisição de ativos móveis da Oi, em 2022. O relator no TCU foi o ministro Augusto Nardes; mesmo entendendo não haver impedimento para renovar as licenças, ele apontou fragilidades na atuação da Anatel durante as prorrogações.

Neste sentido, o aval do TCU veio acompanhado de determinação à Anatel para que, no prazo de até 180 dias, sejam estabelecidos critérios objetivos para avaliação do uso eficiente de espectro. O tribunal também fez recomendações sobre a metodologia a ser utilizada. Não é primeira vez que a corte de contas cobra a Anatel sobre o tema.

O segundo processo aprovado hoje teve como relator o ministro do TCU, Jorge Oliveira. Ele envolve apenas a renovação de licenças de 1.800 MHz, neste caso em 17 estados e no Distrito Federal. As licenças foram prorrogadas até 2032.