Espectro: as lições do passado para os futuros leilões

Os debates sobre políticas de espectro trazidos no Seminário Política de Comunicações, realizado nesta terça, 24, em Brasília sob a organização da TELETIME e do CCOM/UnB mostram demandas bastante diferentes por parte das empresas quando o tema são os futuros leilões. Para a Brisanet, por exemplo, o fato de a Anatel não ter “empacotado” a faixa de 700 MHz quando vendeu a faixa de 3,5 GHz para o 5G, na tentativa de criar um player nacional de 4G, foi um erro. “Essa faixa está fazendo muita falta para o desenvolvimento dos operadores regionais”, diz José Roberto Nogueira, presidente da Brisanet. Para ele, a agência acertou em buscar a regionalização do mercado móvel em 2021 e acerta ao privilegiar os operadores regionais agora, mas lamenta o tempo perdido. “Nossa cobertura com 700 MHz poderia ser muito maior com o mesmo investimento”.

Segundo o executivo da operadora regional, o mesmo recurso utilizado pela empresa para cobrir os 15 milhões de habitantes hoje poderia ter coberto “25 a 28 milhões de habitantes”, caso a faixa estivesse disponível junto com o 3,5 GHz. “Nos próximos leilões, vamos olhar para o passado”, comentou.

Monique Barros, diretora de regulamentação da Claro, também tem ressalvas a algumas decisões tomadas pela agência no leilão de 2021. Ela destacou a necessidade de considerar sustentabilidade financeira e maturidade tecnológica. “A mesma coisa a gente fala para o 26 GHz. Foi licitado. Tem uso? Muito pouco. Se esperava um uso muito maior”, disse. O mesmo vale para a escolha da obrigação de cobertura com o 5G Standalone. “Não temos um uso que monetize este investimento hoje. Será que a Anatel deveria ter estabelecido esta obrigação, já que o uso é muito baixo?”. Para ela, as decisões sobre novas faixas exigem análise mais aprofundada.

Melhor para a sociedade
Para a executiva da Claro, a agência deve levar estes fatores em consideração quando planejar, por exemplo, o leilão da faixa de 850 MHz, hoje plenamente utilizada pelas operadoras de telecomunicações e parte importante da rede. “A Anatel tem que ponderar bem como, quando e por quanto licitar as frequências, preparar o setor para absorver estes investimentos, e como equacionar isso tudo no formato de licitação. Precisamos olhar um pouco para o passado e aprender com ele, ainda que as licitações tenham sido muito bem sucedidas. É importante que essa preocupação tenha entrado no planejamento da agência”.

Para Carlos Eduardo Faria Franco, diretor de assuntos regulatórios da TIM, espectro requer muito planejamento. “Temos que pensar o que será necessário e o que precisamos nos próximos anos, com consistência, estabilidade e previsibilidade das medidas regulatórias, porque o nosso mercado exige investimentos relevantes. Até aqui a Anatel acertou”, diz ele.

“A agência precisa sempre pensar em como a sociedade estará melhor atendida”. Olhando o leilão de 2021 de maneira retrospectiva, a TIM vê um case de sucesso, ainda que tenha havido desafios em terminais e infraestrutura.

Um dos pontos que as grandes operadoras insistem é no risco de um processo de licitação da faixa de 850 MHz

Anatel
“O espectro é um bem escasso, ele é estratégico, ele é necessário para o nosso setor”, disse a conselheira substituta da Anatel, Cristiane Camarate, ao comentar que a agência busca “gerar mais transparência e previsibilidade” na alocação das faixas.

Segundo Camarate, o edital de 700 MHz está inserido em um calendário que inclui também a discussão sobre 850 MHz e, mais adiante, 6 GHz. Ela admite que existe nesse momento uma rediscussão sobre a forma como a Anatel vai licitar a faixa de 850 MHz, mas essas discussões, ainda que a Anatel tenha estabelecido um calendário, são naturais, uma vez que é preciso avaliar as implicações.

Espectro futuro e a radiodifusão
José Roberto Nogueira, da Brisanet, diz que a necessidade por espectro para a ampliação da cobertura rural não se encerrará com o leilão de 700 MHz. “Vamos precisar de muito mais espectro, e outras frequências são necessárias”. Para ele, a principal candidata, como a faixa ideal para fazer a cobertura no campo, é a faixa de 600 MHz. “A Anatel precisa abrir uma conversa com a radiodifusão e pensar em alternativas. Eventualmente, usar o leilão da faixa de 850 MHz para indenizar os radiodifusores na faixa de 600 MHz”, propõe ele.

Nogueira lembra que não será necessário ter a faixa de 600 MHz em todo o Brasil, mas apenas em áreas rurais, onde ela não é tão importante para os radiodifusores. “Nos grandes centros, a banda larga móvel pode usar outras frequências”.

Em relação ao uso dos leilões de espectro para atender a políticas públicas na área de radiodifusão, Monique Barros lembra que o setor de telecom tem, por si só, muitas demandas de políticas, e que essa deveria ser a prioridade.

Carlos Eduardo Franco, da TIM, vai na mesma linha, e lembra que qualquer política nesse sentido precisa fazer sentido para a radiodifusão e para as telecomunicações ao mesmo tempo. (Colaborou Samuel Possebon)