Entidades veem ameaça à indústria do Nordeste com recuo sobre importados

A possível flexibilização da tributação incidente sobre produtos vendidos por plataformas estrangeiras de e-commerce acendeu um alerta em entidades ligadas à indústria e ao varejo, sobre os efeitos que um eventual recuo pode ter sobre regiões com forte base produtiva, como o Nordeste. O Ceará, por exemplo, que responde por 24% dos calçados produzidos no país, sentiria fortemente os efeitos desta medida.

O debate ganhou força após, na última segunda-feira (20), 70 entidades representativas de trabalhadores, indústria e comércio, que se posicionam contra qualquer tentativa de revogar a chamada “taxa das blusinhas”. Eles defendem a manutenção do que chamam de avanços rumo à isonomia tributária.

O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, disse ao Movimento Econômico que o tema vai muito além do vestuário e não pode ser tratado apenas como uma disputa entre varejo e consumidor. Para ele, o ponto central está na diferença de condições competitivas entre quem produz no Brasil e quem vende ao mercado nacional a partir de plataformas estrangeiras, muitas vezes com estruturas tributárias e regulatórias muito mais brandas.

“Não se trata apenas de uma questão de adaptação empresarial. Existe uma diferença muito relevante nas condições de concorrência. Quando a indústria nacional opera com elevada carga tributária, custos logísticos, financeiros e regulatórios, parte significativa dos produtos importados via plataformas digitais, principalmente os asiáticos, eles entram no país em condições muito diferentes”, afirmou.

Abit vê risco para capacidade instalada e emprego no Nordeste
Na leitura da Abit, esse descompasso já aparece no ritmo das importações, que cresce acima do próprio consumo local e, por consequência, acima da produção nacional. Para a entidade, esse movimento é particularmente sensível em regiões como o Nordeste, onde a indústria têxtil, de confecção e de calçados tem peso importante na geração de emprego e renda.

“Caso a gente mantenha um ambiente de concorrência desigual, com isenções ou cargas reduzidas para importados frente ao produto nacional, o risco de perda de capacidade instalada é real. Isso vai se traduzir, ao longo dos próximos anos, em redução do nível de utilização das fábricas, cancelamento de investimentos e, em casos mais extremos, descontinuidade de operações, especialmente em regiões onde o setor tem forte presença, como o Nordeste”, disse Fernando Pimentel.

Ele argumenta ainda que a resposta da indústria brasileira e do Nordeste não tem sido de imobilismo. Segundo a entidade, empresas vêm acelerando investimentos em inovação, digitalização, marcas próprias, canais diretos ao consumidor e estratégias omnichannel, numa tentativa de encurtar prazos e ampliar o valor agregado da produção nacional. Ainda assim, a Abit sustenta que a adaptação empresarial, sozinha, não resolve o problema se a estrutura de competição continuar desigual.

“O caminho mais correto é avançar na redução do custo e da carga tributária sobre quem produz no Brasil, em vez de ampliar benefícios ao produto importado. Igualdade tributária e regulatória é o que garante um ambiente saudável de competição a curto, médio e longo prazo”, afirmou.

Calçados alertam para risco a empregos e impacto forte no Ceará
No setor calçadista, a avaliação segue a mesma linha, mas com um alerta ainda mais direto sobre emprego. O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, disse ao Movimento Econômico que mesmo após a criação do Programa Remessa Conforme, a diferença de tributação entre a cadeia nacional e as plataformas internacionais continua muito elevada.

Ele cita o levantamento realizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que aponta que a carga tributária total incidente sobre a cadeia da moda brasileira, que inclui vestuário e calçados, chega a 92%. Já nas compras realizadas em plataformas internacionais de até US$ 50, a tributação fica em torno de 40%, somando o imposto de importação de 20% e uma média de 20% de ICMS.

“O gap é enorme. O varejo brasileiro paga mais do que o dobro de carga tributária em relação às plataformas internacionais de e-commerce. O trabalho, dentro das fábricas, é muito bom e competitivo. O problema é quando o produto sai. Com a carga tributária atual é impossível competir em termos de igualdade com os nossos concorrentes internacionais, em especial os asiáticos. A Abicalçados é favorável à livre iniciativa e ao livre mercado, porém precisamos de igualdade de condições para concorrer com os demais players internacionais do setor.”, afirmou Haroldo Ferreira.

Segundo ele, um eventual fim da tarifa atualmente cobrada sobre essas compras pode comprometer 53,9 mil empregos no setor calçadista, considerando também os efeitos sobre a cadeia produtiva. Para a Abicalçados, esse impacto teria peso especial no Nordeste, sobretudo no Ceará, hoje principal produtor de calçados do país.

“A concorrência desleal com as plataformas internacionais de e-commerce acontece em todo o Brasil. O Ceará, como principal produtor nacional, respondendo por 24% dos pares produzidos no país, é um estado que sentiria fortemente os efeitos de um possível fim das tarifas aplicadas às plataformas”, disse.

Manifesto reúne 70 entidades em defesa da isonomia tributária
Um dos movimentos mais claros das entidades é justamente tentar deslocar o debate do rótulo popular da “taxa das blusinhas” para uma discussão mais ampla sobre competitividade, produção nacional e justiça tributária. O próprio manifesto afirma que os setores afetados pela concorrência das plataformas internacionais vão além do vestuário e incluem eletrônicos, materiais de construção, produtos pet, brinquedos, calçados e artigos de uso pessoal e doméstico.

O documento divulgado no início da semana é assinado 70 entidades representativas de trabalhadores, indústria e comércio. Entre os signatários estão CNI, CNC, CNDL, CACB, IDV, UNECS, Abit, Abinee, Abióptica e UGT, além de federações e sindicatos empresariais de diferentes estados, incluindo o Nordeste.

No documento, as entidades afirmam que, desde a adoção do ICMS nas remessas internacionais em 2023 e do imposto federal de importação em 2024, houve recuperação do varejo e da indústria, com efeitos sobre emprego, investimento, massa salarial e arrecadação. O texto cita, por exemplo, crescimento real de 5,5% nas vendas do varejo de vestuário e calçados entre agosto de 2024 e junho de 2025, em contraste com retração de 0,6% no mesmo período anterior. Também sustenta que, desde 2023, o comércio criou 860 mil empregos diretos e a indústria, 578 mil.

O manifesto também afirma que uma eventual revogação das medidas reduziria a arrecadação federal em cerca de R$ 42 bilhões por ano, considerando não apenas a perda do imposto de importação, mas também os efeitos indiretos sobre as vendas do varejo e da indústria nacionais.

Setor óptico vê subfaturamento e preço “contaminado” no mercado
A tentativa de ampliar o debate para além do vestuário aparece também na fala de outras entidades que assinam o documento. Para a diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria Óptica (Abióptica), Ambra Nobre, o problema não se resume a uma disputa de preço, mas envolve concorrência estruturalmente desigual e riscos à sustentabilidade da cadeia produtiva formal.

“A entrada de produtos por plataformas internacionais sem isonomia tributária cria uma concorrência estruturalmente desleal. Enquanto a indústria e o varejo óptico nacional operam com carga tributária próxima de 90% do valor do produto ao longo da cadeia, além de cumprir rigorosamente normas sanitárias, técnicas e trabalhistas, parte relevante dos produtos importados chega ao consumidor com tributação significativamente inferior ou, em muitos casos, subdeclarada”, afirmou ao Movimento Econômico.

Segundo ela, esse cenário produz três efeitos principais: pressão artificial sobre preços, desestímulo ao investimento produtivo no país e risco à segurança do consumidor, já que muitos desses produtos não seguem regulamentações ópticas obrigatórias.

Ambra também afirma que uma das distorções recorrentes está no uso de remessas fragmentadas ou subfaturadas para mascarar operações comerciais como se fossem envios entre pessoas físicas, o que reduz a base de cálculo dos tributos e contamina a formação de preços no mercado.

“O resultado é um mercado com preços irreais, onde o consumidor passa a comparar produtos que não estão sob as mesmas regras. Isso compromete a transparência, prejudica empresas formais e fragiliza o ambiente competitivo”, disse.