Entidades se manifestam contra eventual fim da ‘taxa das blusinhas’
Mais de 50 entidades industriais, comerciais e sindicais assinaram Manifesto sobre Isonomia Tributária de produtos internacionais em e-commerces, a famosa “taxa das blusinhas”. Entre elas estão Abinee, CNC, Abrinq, Fecomércio, entre outras.
A partir de 2024, plataformas de comércio eletrônico passaram a pagar uma tributação de 20% sobre produtos importados de até US$ 50. A medida foi polêmica na época, mas depois o consumo desses produtos acabou se estabilizando.
As organizações defendem a permanência da taxação sobre compras internacionais de e-commerce, sob o argumento de que a medida corrigiu uma concorrência desleal e impulsionou o crescimento econômico nacional.
No texto, as entidades relacionam o imposto de 20% a resultados positivos recentes, como a geração recorde de empregos – com a menor taxa de desemprego (5,1%, no final de 2025) da história do país. O documento aponta ainda que desde o lançamento do programa Remessa Conforme, de 2023 até o fim de 2025, o comércio gerou 860 mil vagas diretas e 1,5 milhão de vagas na cadeia produtiva, enquanto a indústria abriu 578 mil postos diretos. E o crescimento da indústria e do varejo ajudou o Brasil a registrar, em 2025, a maior massa salarial (R$ 367 bilhões) e a maior renda média (R$ 3.616) da história.
E diversos setores, como têxtil, calçados, eletroeletrônicos e móveis, saíram de um cenário de retração para expansão real de vendas. O varejo de vestuário e calçados, por exemplo, teve um crescimento de 5,5% entre agosto de 2024 e junho de 2025. Como resultado desse cenário positivo, existe a previsão de que o comércio invista R$ 100 bilhões no Brasil ao longo de 2026.
Para essas 50 entidades, o fim da taxação pode botar tudo a perder.
Benefícios da taxa das blusinhas
Além disso, as entidades enfatizam que a arrecadação tributária adicional contribui para o equilíbrio fiscal do país e para a segurança do consumidor. O manifesto conclui que manter esses impostos é essencial para garantir investimentos futuros e proteger a produção local contra subsídios estrangeiros. Por fim, a coalizão reafirma que o Brasil deve seguir a tendência global de tributar gigantes digitais para promover a justiça social e econômica.
E, por fim, as entidades reforçam que:
– a taxação recolheu R$ 5 bilhões em 2025, valor similar ao recolhido pelos estados através do ICMS;
– o fim da isenção garantiu até R$ 42 bilhões adicionais aos cofres da União;
– em 2024, o comércio recolheu R$ 246 bilhões, um salto de R$ 36,9 bilhões (+18%) em relação ao ano anterior