Entidades do setor de IoT pedem prorrogação de lei que desonera dispositivos

O setor de internet das coisas (IoT) pode ter a expansão freada caso a atual política tributária para dispositivos máquina a máquina (M2M) não seja prorrogada. É o que dizem entidades e lideranças do setor, que defendem os benefícios concedidos pela lei 14.108/2020 – que estabelece os valores de taxas e contribuições para a radiodifusão.

Esse é o mote de um manifesto lançado recentemente pela Associação Brasileira de Internet das Coisas (Abinc), com participação de representantes do Instituto de Pesquisa para a Economia Digital (IPE Digital) e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Segundo esses signatários, a medida zerou taxas como TFI, TFF, CFRP e Condecine para dispositivos IoT, aliviando custos que, segundo essas entidades, antes inviabilizavam modelos de negócio baseados em sensores de baixo valor agregado. A lei expira em dezembro de 2025, criando um “cenário de incerteza regulatória para empresas que planejam investimentos de longo prazo”, dizem as entidades.

Segundo estudo do IPE Digital, a política foi responsável por 43,75% do crescimento da demanda por IoT no País desde 2021, e adicionou mais de 8,7 milhões de dispositivos ao mercado. E que a arrecadação agregada gerada pela expansão foi 3,3 vezes superior ao valor desonerado.

Para as entidades do setor, com a prorrogação da medida o Brasil poderia alcançar 118,4 milhões de dispositivos IoT até 2030. Sem ela, o número cai para menos da metade, em torno de 40 a 60 milhões.

O documento apoia dois projetos de lei em tramitação no Congresso: o PL 4.635/2024, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), que propõe estender os incentivos até 2030; e o PL 214/2025, do deputado federal David Soares (UNIÃO-SP), que busca alterar as bases legais para zerar a cobrança.

Roberval Tavares, conselheiro consultivo da Abinc e CEO da Constanta, diz que as leis de incentivo ao IoT são essenciais para a competitividade da indústria brasileira. E que o setor enfrenta complexidade tributária, mas a legislação é crucial para manter o crescimento do mercado, fomentar inovação, gerar patentes, empregos e arrecadação.

Segundo ele, o IoT não é apenas uma questão de manufatura, mas um projeto estratégico para o País, com impacto em setores como saneamento e pecuária, e deve ser tratado como prioridade. “Essa lei não é só sobre impostos, é sobre o futuro do IoT no Brasil. Ela gera inovação, patentes, empregos e receita, além de fortalecer setores estratégicos. Aprovar e prorrogar essa medida é garantir competitividade e desenvolvimento para o País”, diz em comunicado.