Entidades de telecom e tecnologia pedem urgência na votação da MP do Redata

Diversas entidades do setor de telecomunicações, tecnologia, software e indústria eletrônica divulgaram nesta quinta-feira, 29, manifesto pedindo a instalação imediata da Comissão Mista para apreciar a Medida Provisória (MP) 1.318/25, que cria o Regime Especial para Equipamentos de Data Center (Redata).

A MP tem validade até o dia 25 de fevereiro. Segundo o documento, que é assinado por entidades como Brasscom, Conexis, TelComp, ABES e Abinee, o Redata é uma ação estratégica para a atração de investimentos robustos em infraestrutura digital para o Brasil, com impacto positivo direto em toda a cadeia da economia digital.

“A atração de investimentos em Data Centers, com as regras de sustentabilidade ambiental previstas na MP, é uma decisão estratégica, que reposiciona o País no cenário global, gerando empregos em toda a cadeia da economia digital e trazendo uma nova perspectiva de desenvolvimento econômico, ou seja, é uma decisão sobre o futuro do Brasil”, afirmam as entidades no manifesto.

O documento também reconhece que o Brasil possui condições objetivas como energia renovável, infraestrutura de comunicações e de energia e indústria de equipamentos, o que pode consolidar o País como um dos polos de atração destas infraestruturas computacionais, restando apenas a aprovação da MP para trazer segurança jurídica para os investidores.

Redata e regulação de IA
As entidades também argumentam que uma tramitação conjunta do Redata com o PL 2.338/2023, que regulação o uso de Inteligência Artificial no Brasil, prejudicaria os dois projetos.

Isso porque enquanto o Redata trata de incentivos fiscais e infraestrutura física, a regulação de IA demanda aprofundamento de debates sobre direitos, responsabilidades, propriedade intelectual e impactos sociais. São agendas com temporalidades e complexidades distintas.

“Enquanto aguardamos que os processos legislativos e administrativos sejam concluídos, o País continua tendo um déficit significativo e crescente na balança comercial de serviços de Computação e Informação, que até novembro de 2025 estava em US$ 7,8 bi, ante o total de US$ 6,8 bi do ano de 2024. Atrair capacidade computacional para o Brasil irá reverter essa tendência e aumentar a autonomia tecnológica de nosso País”, afirmam as associações no documento.

Pedidos
Além da instalação imediata da Comissão Mista para apreciar a MP 1.318/2025, as entidades também pedem:

Separação definitiva entre a tramitação do Redata e do PL 2.338/23 (Regulação de IA), preservando a integridade técnica e a adequação temporal de cada iniciativa; e
Priorização da votação do Redata nas duas Casas legislativas, evitando sua caducidade e consolidando o Brasil como destino competitivo para investimentos em infraestrutura digital.
O documento é assinado pelas seguintes entidades:

ABDC – Associação Brasileira de Data Center
ABIDB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos
Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
ABRIA – Associação Brasileira de Inteligência Artificial
Abstartups – Associação Brasileira de Startups
Amcham – Câmara Americana de Comércio para o Brasil
BD 30+ – Associação Brasil Digital 30+
BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel,
Celular e Pessoal
MBC – Movimento Brasil Competitivo
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas