Entidades de telecom e data center celebram Redata e buscam Confaz

Entidades que atuam nos setores de telecomunicações e infraestrutura digital celebraram a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) no Senado, em votação realizada na terça-feira, 1º. O texto ainda depende de sanção presidencial para virar lei.

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) afirma, em comunicado, que a medida “trata-se de uma verdadeira política de Estado para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento econômico sustentável do País”.

Na avaliação da entidade, o Redata, ao incentivar a instalação de data centers no território brasileiro e reduzir impostos sobre equipamentos, pode ajudar a mitigar o déficit do Brasil em serviços de computação e informação, que no ano passado somou US$ 7,9 bilhões.

“Mais do que atrair capital, o Redata é um catalisador para toda a cadeia nacional. A medida assegura a necessária redução do custo de importação de equipamentos de alta complexidade tecnológica, fundamentais para a infraestrutura digital, ao mesmo tempo em que impulsiona a demanda por equipamentos fabricados localmente, fomenta a formação de talentos e, sobretudo, determina que 2% dos investimentos sejam destinados à pesquisa e inovação tecnológica no Brasil”, destaca a Brasscom.

A entidade ainda diz que o próximo passo é buscar a aprovação da redução do ICMS aplicado aos equipamentos de data centers, tendo em vista que o imposto estadual representa dois terços da carga tributária total sobre o maquinário. A pauta pode ser deliberada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira, 4.

Ganho de competitividade
Em comunicado, a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as grandes operadoras móveis, ressaltou que, com a aprovação do Redata, “o País ganha competitividade na atração de novos data centers”.

A entidade entende que o “elevado custo tributário” é um dos principais entraves para o avanço do setor de data centers no Brasil. Além disso, reforça que a medida deve contribuir para a expansão da conectividade e de serviços como computação em nuvem, Inteligência Artificial (IA) e aplicações críticas.

“A Conexis Brasil Digital espera uma rápida sanção do projeto, assegurando segurança jurídica e condições efetivas para que o Brasil avance na soberania digital, na inovação e no desenvolvimento econômico. O ganho virá em forma de mais empregos, mais inovação e competitividade”, afirma Marcos Ferrari, presidente-executivo da Conexis.

Também em apoio à pauta, a Associação Neo defendeu que a sanção presidencial “ocorra com a máxima celeridade”.

A entidade de operadoras também reivindica a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026 ainda nesta semana, tanto na Câmara como no Senado, de modo a assegurar a previsão orçamentário para concessão do benefício fiscal.

Além disso, ressalta a importância de o Confaz avançar na elaboração de um convênio de redução do ICMS sobre equipamentos de data centers.

“É a conjugação dos três instrumentos, o benefício federal do Redata, a previsão orçamentária garantida pelo PLP 74 e o incentivo estadual de ICMS chancelado pelo Confaz, que dará ao País um ambiente tributário efetivamente competitivo para a instalação de data centers e garantia da soberania digital brasileira”, pontua a Associação Neo.

O texto do Redata aprovado no Congresso prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI durante 2026 e do Imposto de Importação pelos próximos cinco anos, na aquisição de equipamentos e componentes destinados à montagem dos data centers.

Aceleração de investimentos
Também em nota, a Equinix, empresa que opera data centers em São Paulo e no Rio de Janeiro, enfatizou que o Redata vai ajudar a sustentar e acelerar um ciclo de investimentos no Brasil. Uma das vantagens da medida, segundo a empresa, é reduzir o custo de entrada da tecnologia no País.

“O Brasil já tem vantagens raras: matriz elétrica majoritariamente renovável, um mercado digital sofisticado e um dos maiores ecossistemas de interconexão da América Latina. O Redata dá ao País mais uma ferramenta para transformar essas vantagens em capacidade computacional, inovação e valor econômico gerado aqui”, diz Victor Arnaud, presidente da Equinix no Brasil.

Já a Tecto, subsidiária de data centers da V.tal, avalia que, ao reduzir o custo de equipamentos que não são produzidos no Brasil, o Redata vai ajudar a trazer previsibilidade para quem investe no setor.

“O setor de data centers já vem crescendo porque existe uma demanda concreta, que deve aumentar ainda mais com inteligência artificial e computação em nuvem. O Redata pode acelerar esse movimento e criar condições para que uma parcela maior desses investimentos venha para o Brasil”, assevera Tito Costa, CRO da Tecto.

“E isso não significa apenas novos data centers: significa também trazer para cá mais empresas clientes desses data centers e que irão necessitar de mais equipamentos que já são fabricados no Brasil, ajudando também indústrias que já estão instaladas aqui”, complementa.

Já a Elea Data Centers, que entre outros projetos está à frente de um polo de infraestrutura para IA no Rio de Janeiro, destacou que o Brasil passa a contar com maior previsibilidade para novos investimentos.

“Com o avanço do projeto para sanção presidencial, o próximo desafio será garantir agilidade na implementação para que o país aproveite a janela de oportunidade aberta pela expansão da IA”, comentou Alessandro Lombardi, fundador e CEO da Elea.

Indústria também comemora
Quem também destacou o avanço no Redata foi a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Ela classificou a política como um “novo marco estratégico para a indústria de tecnologia e infraestrutura digital no Brasil”.

Segundo a entidade, além de impulsionar a fabricação nacional de servidores, storage, sistemas de energia, roteadores, switches e soluções de refrigeração, o Redata também introduz critérios robustos de sustentabilidade.

“O Redata, mesmo que aprovado com enorme atraso, será muito importante para dar segurança jurídica para os investimentos que estão sendo feitos, e ainda mais para os que virão para o Brasil. E nossas indústrias estão prontas para produzir, com as mais modernas tecnologias adotadas em todo o mundo, os equipamentos necessários para a instalação dos data centers”, disse Humberto Barbato, presidente executivo da Abinee.