Entenda a proposta da Anatel para roaming em rodovias e pequenas cidades

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15, a consulta pública da Anatel sobre a proposta de tornar obrigatório o roaming entre operadoras móveis nas rodovias federais e estaduais.

A Consulta Pública nº 30, que fica aberta por 45 dias, também propõe como obrigatório o roaming e o compartilhamento em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em localidades não sede, desde que atendidos com rede fruto do cumprimento de compromissos de cobertura da Anatel ou de financiamento federal.

A Anatel propõe que o roaming nas rodovias, municípios e localidades deve ocorrer de maneira automática, com o usuário visitante sendo cobrado como se estivesse sendo atendido pela rede de sua própria operadora. Acordos entre as empresas se tornariam obrigatórios, como forma de viabilizar esse atendimento.

A agência também quer as novas obrigações alcançando todas as tecnologias e radiofrequências disponíveis nas rodovias, municípios ou localidades elegíveis – tanto nas obrigações de roaming quanto nas de compartilhamento de rede. Aspectos operacionais seriam definidos posteriormente.

As mudanças propostas pela Anatel seriam feitas através de uma alteração no novo Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), aprovado em abril último. Na agência, o processo do roaming nas rodovias foi relatado pelo conselheiro Alexandre Freire.

Agora, a proposta fica aberta a contribuições da sociedade, inclusive de operadoras móveis que entraram em conflito no ano passado por conta da falta de acordos para roaming em rodovias.