Engie propõe tirar subsídio apenas de novas usinas

 Os subsídios que encarecem as contas de luz têm de ser reduzidos em algum momento para não pesarem ainda mais no bolso do consumidor. A avaliação é de Eduardo Sattamini, presidente da Engie Brasil, uma das maiores geradoras de energia elétrica do país, com cerca de 11 gigawatts (GW) de capacidade. Mas o executivo pondera que a solução deve ser endereçada de maneira que não comprometa usinas existentes que estão sem contratos firmados no mercado livre de energia. Como esses ativos foram criados considerando a estrutura de subsídios existentes, uma mudança brusca no regramento pode inviabilizar unidades que estejam descontratadas. 

 O governo deve editar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que trata da reforma do marco legal do setor elétrico. Uma versão da MP que circula no mercado estabelece o corte do subsídio a usinas de fontes renováveis, como eólicas e solares, entre outros pontos. O fim do incentivo abrangeria novas usinas e empreendimentos sem contrato. 

 Atualmente, usinas eólicas e solares, entre outras renováveis, têm direito a negociar energia com desconto no uso de sistemas de transmissão e distribuição. Os contratos desses ativos são conhecidos no mercado como “energia incentivada”. Em geral, os descontos podem ser de 50%, 80% e até 100%. Os custos dos descontos são cobertos por um encargo nas tarifas, denominado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). 

 Sattamini disse que a Engie defende o fim dos subsídios, que afetam “os mais pobres”, mas a mudança deve ocorrer para novos projetos, sem envolver usinas já existentes. Ele explicou que as atuais usinas foram construídas dentro de um modelo de negócio que considera a incidência do desconto no uso da rede de distribuição ou transmissão. Em geral, são empreendimentos que negociaram energia no mercado livre, ambiente no qual o consumidor pode escolher o gerador e as condições contratuais. 

 Porém, os prazos de contratação geralmente são mais curtos do que os firmados com distribuidoras: no mercado livre, os prazos raramente superam dez anos, enquanto no mercado cativo, os prazos são de, no mínimo, 20 anos. Com o corte da “energia incentivada”, o desenho econômico-financeiro das usinas pode ser alterado e causar prejuízo para os empreendedores, afirmou Sattamini. “Há uma quebra de expectativa.” 

 Para ele, caso a MP a ser publicada nos próximos dias seja a mesma da versão que circula no mercado, a medida não corrige a principal distorção: a geração solar distribuída, como a instalada em telhados solares. Ele afirmou que a modalidade tem atualmente a segunda maior capacidade instalada do país, com mais de 30 gigawatts (GW), e, na visão do executivo, teve estímulo excessivo. 

 Para Sattamini, o tema não tem sido tratado com a relevância exigida e frisou que a solução seria editar uma lei para diminuir o ritmo de crescimento da fonte solar distribuída, com o fim mais acelerado dos subsídios. Na visão do presidente da Engie Brasil, a legislação atualmente em vigor estipula um prazo excessivamente longo para que os subsídios acabem. 

 O executivo contou que um dos projetos de transmissão da Engie enfrenta atrasos no licenciamento ambiental. O projeto Asa Branca, que envolve a construção de uma linha que parte da subestação Gentil do Ouro (BA) até o Espírito Santo, ainda não recebeu a licença prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

 O projeto é um dos que integram a lista de prioridades encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para acelerar o licenciamento. Segundo Sattamini, a previsão inicial era de que a licença prévia fosse concedida entre novembro e dezembro. “Temos expectativa que a licença prévia saia em breve, ainda tem alguns marcos temporais sendo definidos [no Ibama]. Precisamos de agilidade. Demorou muito mais do que esperávamos.” 

 A Engie teria como compensar parte do atraso com aumento de frentes de obras e negociação com fornecedores, disse Sattamini. Porém, medidas assim possuem custos adicionais. A previsão da empresa é que o projeto entre em operação em 2027. Sobre uma possível votação de projeto de lei que simplificaria processos de licenciamento ambiental, Sattamini ressaltou que qualquer medida que descomplique o licenciamento sem perda de qualidade é importante e positiva.