Encargo pode encarecer conta de luz em R$ 48 bilhões em 2030, prevê associação

 O encargo de energia que estará associado ao custo de operação das usinas térmicas previstas na lei de privatização da Eletrobras, somado à despesa de outras fontes de geração existentes, pode ter um peso na tarifa de R$ 48 bilhões em 2030, alertou o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Mário Menel. 

 O presidente da entidade considera que o novo repasse de despesa para as contas de luz, na proporção que foi estimada, faria os consumidores sentirem no bolso o pagamento de uma “nova” Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – fundo setorial criticado por embutir na tarifa diversos subsídios, a maior parte definida na legislação. 

 O cálculo foi feito pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), considerando o impacto de contratações para aumentar a segurança de operação do sistema. Menel explicou que outros contratos existentes, incluindo geração eólica e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), já cobram dos consumidores a conta de “energia de reserva”, com custo anual em torno de R$ 7 bilhões. 

 Com a contratação de 8 gigawatts (GW) em geração térmica da Lei da Eletrobras, a nova despesa surge em 2027, em R$ 3 bilhões. O chamado Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap) deve chegar ao patamar de R$ 48 bilhões em 2030. 

 A contratação de térmicas imposta pela Lei 14.182/21 surgiu com a justificativa de garantir a segurança do sistema elétrico. O argumento é rechaçado por ampla maioria dos especialistas do setor, porque os contratos serão firmados na modalidade de operação inflexível, com geração contínua, e com as usinas longe dos centros de consumo, onde não existe rede de gasodutos, priorizando o interesse de empresa do ramos de suprimento de gás. 

 “Em 2030, vamos estar com um encargo – o Ercap, com todos itens de capacidade – maior do que a CDE”, reclamou Menel, em encontro com jornalistas. Segundo ele, o setor já dá a despesa como certa, porque a lei definiu não só a obrigação de contratação das térmicas como um cronograma para que isso seja feito. 

 Nitidamente, a Aneel está fazendo política pública com isso”  — Mário Menel 

 A Abiape é formada por grandes consumidores da indústria que investem em projetos de geração para obter um preço de energia mais competitivo na linha de produção. Menel também comanda o Fase, que reúne uma gama de entidades do setor, considerado a “associação das associações”. 

 Menel ainda reforçou a preocupação com a condução do debate sobre o rateio do Ercap na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, o órgão regulador sinalizou que, entre as opções discutidas em consulta pública, poderá definir o maior custo para a indústria que opera na autoprodução. 

 “Nitidamente, a Aneel está fazendo política pública com isso, dizendo que os grandes [consumidores] precisam subsidiar os pequenos, criando subsídio cruzado”, afirmou Menel. Ele disse que a entidade chegou a apresentar recurso administrativo para contestar a posição da Aneel, com argumento relacionado à ilegalidade da decisão. O processo, disse ele, é relatado na agência pela diretora Agnes da Costa e está na Procuradoria Federal, responsável por fazer análise jurídica dos casos dentro do órgão.