Empresas de telecomunicações criticam proposta de aumento do IOF

A proposta do governo brasileiro de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) tornará o crédito mais caro, prejudicará a capacidade de investimento de capital e, por fim, atrasará a expansão da conectividade de rede, afirmam as principais operadoras de telecomunicações.

O setor se manifestou por meio da Conexis, associação do setor que reúne Telefônica Brasil, Claro, TIM, Oi, Algar Telecom e Sercomtel. “A Conexis Brasil Digital acompanha com preocupação as discussões sobre o aumento das alíquotas de IOF […]. O Brasil já se destaca como uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que representa um fardo significativo para o setor produtivo”, disse o grupo.

Ao elevar o custo do crédito, o aumento do IOF acaba comprometendo a capacidade de investimento da economia brasileira e a geração de empregos. Nas telecomunicações, pode comprometer o processo em andamento de expansão da conectividade.

Uma fonte em cargo executivo de uma das operadoras revelou à BNamericas que o setor está unido e sentiu que precisava adotar uma posição “inequívoca” e “unificada” para aumentar a pressão contra a iniciativa. Além disso, classificou a medida como “anti-industrialização” e disse que ela é “exatamente o oposto” da agenda defendida pela atual gestão – referindo-se a programas como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Nova Indústria Brasil.

Ataques

A medida do IOF proposta pelo Ministério da Fazenda, juntamente com cortes no orçamento para cumprir metas fiscais, foi criticada por vários setores, que não foram consultados e não esperavam o aumento.

Parlamentares também estão pressionando o governo para apresentar uma proposta alternativa ou correr o risco de ter a iniciativa rejeitada. 

Segundo a Conexis, o IOF tem uma função “regulatória e não arrecadatória”, e deve ser usado exclusivamente como incentivo ou desincentivo para uma atividade econômica específica.

O imposto não incide diretamente sobre serviços de telecomunicações ou internet.

“A Conexis defende que qualquer alteração na tributação seja discutida de forma ampla e que as medidas de ajuste fiscal não penalizem os setores produtivos. A entidade acredita que apenas por meio de uma abordagem mais equilibrada e eficiente será possível garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo para o país”, afirmou.

As empresas de telecomunicações alegam que a carga tributária sobre os serviços de telecomunicações no Brasil é de 25,4%, além de 3,9 pontos percentuais em taxas que elas têm que pagar a fundos setoriais, como Fust e Funttel.

A Conexis também ressaltou que o Brasil tem a terceira maior carga tributária entre os 15 países com mais acessos móveis. Em 2024, as empresas de telecomunicações disseram ter arrecadado R$ 4,1 bilhões (atualmente US$ 725 milhões) para cinco fundos setoriais.

Investimentos

As maiores operadoras do país investiram R$ 24,3 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, conforme os últimos dados compilados pela Conexis junto aos seus associados, ante R$ 24,5 bilhões do mesmo período de 2023.

Ajustado pela inflação, o capex nos primeiros nove meses de 2024 foi de R$ 24,5 bilhões, ante R$ 25,7 bilhões anteriormente.

Os números finais para 2024 devem ser divulgados pela Conexis em breve.

Indústria eletrônica

Nesta quinta-feira (29), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) também criticou a medida do IOF em nota, afirmando que ela representa “um obstáculo adicional ao financiamento da produção, afetando diretamente setores estratégicos para a modernização industrial e a transformação digital da economia brasileira”.

A associação pontuou ainda que a indústria eletrônica depende muito de crédito, tanto para aquisição de insumos e bens de capital quanto para financiamento de equipamentos industriais de alto valor com longos ciclos de fabricação.

O aumento do custo das operações “compromete investimentos produtivos, desestimula a inovação tecnológica e impõe dificuldades adicionais, sobretudo às empresas nacionais de menor porte”, disse o grupo.

“Em um país que já ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, iniciativas arrecadatórias como essa só agravam o ambiente de negócios. O equilíbrio fiscal deve vir do crescimento econômico, não do aumento contínuo da tributação”, acrescentou.

A entidade pediu ao ministro da Indústria e Comércio, o também vice-presidente Geraldo Alckmin, que intervenha para que o governo mude de rumo e busque alternativas ao aumento da cobrança.