Empresas de telecom divergem sobre alterações no Novo Mercado
As empresas de telecomunicações listadas no Novo Mercado, segmento com as regras mais rígidas de governança corporativa, divergiram sobre a proposta da B3, a bolsa de valores brasileira, de revisão do regulamento.
Nesta semana, TIM, Desktop, Brisanet e Unifique divulgaram como os seus respectivos conselhos de administração deliberaram sobre os 25 itens que podem ser alterados – vale destacar, a Vivo e a Oi, embora tenham ações negociadas na bolsa, não integram o segmento especial de listagem.
Em linhas gerais, o projeto de revisão torna o segmento ainda mais rígido. Uma das propostas, por exemplo, prevê que 30% dos membros dos conselhos de administração sejam independentes, em vez dos 20% exigidos atualmente.
A B3 também propõe criar um selo de alerta para empresas que estão em recuperação judicial ou que não entregaram os balanços nos prazos previstos.
Outro tópico estabelece que o CEO ou diretor financeiro ateste os controles internos da companhia em uma declaração de confiabilidade junto das demonstrações financeiras.
Além disso, há propostas que impõem um limite máximo de 12 anos para o cargo de conselheiro independente, conferem maior flexibilidade no uso das câmaras de arbitragem e determinam a publicação anual de um relatório sobre denúncias e sanções, entre outras exigências.
Como votaram
A Desktop foi a empresa que teve o posicionamento mais radical, rejeitando todas as propostas de alteração do Novo Mercado. Conforme a ata de reunião, o conselho de administração do provedor paulista avaliou que as eventuais alterações “implicam em aumento de custos regulatórios e operacionais significativos, especialmente diante do atual cenário econômico”.
A empresa ainda ressaltou que “as companhias listadas no segmento possuem diferentes realidades econômicas entre si”. Ainda acrescentou que, caso não consiga absorver o aumento de custos gerado pelas novas regras, só seria possível deixar o Novo Mercado por meio de uma nova oferta pública, “o que também resultaria em absorção de mais custos e esforços consideráveis para buscar essa aprovação”.
As demais operadoras listadas no Novo Mercado apenas divulgaram os votos, sem emitir comentários sobre a pauta.
A Unifique, por exemplo, rejeitou apenas quatro propostas e aprovou as demais 21. A TIM se opôs a seis mudanças no regulamento, com parecer favorável às outras 19. Já o conselho da Brisanet rejeitou 10 e aprovou 15 possíveis alterações.
Ainda assim, nota-se que as quatro empresas de telecom se posicionaram contra à instituição do selo de alerta, à declaração de confiabilidade das declarações financeiras e à possibilidade de divulgação de instauração de processo sancionador.
Novo Mercado
O Novo Mercado foi criado em 2000, estabelecendo parâmetros mais rígidos de governança para empresas de capital aberto. Atualmente, é composto por 193 companhias.
A proposta da B3 pode ser barrada caso um terço das empresas listadas rejeite totalmente o pacote. A aprovação completa depende de dois terços de votos favoráveis. Caso nenhum dos casos ocorra, cada item será deliberado individualmente.
O prazo para envio dos votos terminou na segunda-feira, 30 de junho. A expectativa é de que todo o processo, com mudanças ou não nas regras, seja concluído ainda este ano.