Eletronuclear busca formas de baratear custo de Angra 3
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai discutir o destino da usina nuclear de Angra 3 em reunião no dia 10 de dezembro, apurou o Valor. Oficialmente, a previsão ainda é que o tema seja analisado na reunião ordinária a ser realizada na quarta-feira (4).
Caso o CNPE decida abandonar as obras, o custo é estimado em R$ 21 bilhões, fora as despesas com a preservação do projeto, entre outras. Retomar as obras, paradas desde 2015 e com 67% do cronograma executado, demandaria R$ 23 bilhões. Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que a possível reunião extra do CNPE ainda não está confirmada.
Uma das formas que a Eletronuclear utiliza para tentar o aval para continuar as obras é sensibilizar o governo a adotar medidas que tornem mais barata a energia da usina. A estatal, dona do porque nuclear brasileiro, argumenta que o preço da energia de Angra 3 poderia ser ao menos 10% menor que os R$ 660 por megawatt-hora (MWh) calculados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se a usina pudesse contar com benefícios fiscais e condições mais favoráveis para captação de crédito, especialmente via debêntures incentivadas. A empresa estima que a tarifa de geração de energia elétrica poderia ser menor que R$ 600/MWh com a concessão de condições especiais.
Segundo o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, se Angra 3 tivesse sido construída junto com Angra 2, a usina teria tarifa igual à da “irmã gêmea”, de R$ 355 por MWh. Mesmo assim, o preço da energia de Angra 3 seria inferior ao de térmicas a gás natural que geraram energia no período seco deste ano acima de R$ 1.200 por MWh. Lycurgo ressaltou que os meses de maio a setembro foram os mais secos da história.
O cálculo do BNDES não considerou eventuais medidas que poderiam mitigar o impacto tarifário para os consumidores. A explicação do BNDES é que o banco não poderia considerar no cálculo de tarifa a adoção de “eventos futuros”. Procurado, o BNDES afirmou que cumpriu o contrato e a determinação legal de elaborar os estudos (conforme Lei 14.120/2021), apresentando o modelo econômico e os impactos da conclusão ou não da usina. O MME não comentou sobre a possibilidade de adoção de mecanismos que reduzam o custo da energia da usina.
“O preço [da energia de Angra 3] reflete o custo de não ter iniciado as obras há 20 anos”, disse Lycurgo. A principal medida que a empresa pleiteia junto ao governo é a extensão do programa Renuclear Federal por mais cinco anos. O Renuclear Federal isentou a aquisição de equipamentos para a usina no exterior de IPI e Imposto de Importação. O benefício vigorou entre 2014 e 2021. A maior parte dos equipamentos importados está em galpões na área de Angra 3.
Ainda há necessidade de importar outros equipamentos. Logo, a Eletronuclear pede que o Ministério da Fazenda edite um normativo para que o Renuclear volte a valer, com prazo até 2026, necessário para concluir a compra dos equipamentos faltantes. Além disso, a estatal busca o estabelecimento do Renuclear Estadual, que isenta a usina do pagamento de ICMS.
Outro pleito é pela exclusão da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo cobrado nas contas de luz para remunerar investimentos não amortizados que estão no fim da concessão. A Eletronuclear argumenta que as usinas do complexo nuclear contam com fundo de descomissionamento que será utilizado para o desmantelamento das unidades no fim da vida útil.
Com 1.405 megawatts de potência, Angra 3 começou a construção em 1981, mas as obras foram paralisadas em 1984 e retomadas em 2010. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas devido às investigações da Lava-Jato.
Em 2019, o BNDES foi contratado para fazer estudos sobre a viabilidade da usina, concluídos e apresentados em setembro de 2024 ao governo. O Tribunal de Contas da União (TCU) viu riscos de novos atrasos nas obras. Lycurgo disse que as questões do TCU foram respondidas.