Eletrobras e União assinam termo de conciliação

A Eletrobras informou ontem que assinou um termo de conciliação com a União sobre limitação do poder de voto de acionistas a 10%, que virou objeto de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

A limitação foi mantida, mas a União poderá indicar três dos dez integrantes do conselho de administração da companhia e um dos cinco representantes do conselho fiscal, respeitados os critérios de elegibilidade do estatuto da Eletrobras.

Por outro lado, o acordo desobriga a Eletrobras de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3. O acordo será ainda submetido à assembleia-geral de acionistas, a ser convocada pela companhia, e à homologação pelo STF.

O termo suspende acordo de investimentos, de 2022, com a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR).