Edital da faixa de 6 GHz chega ao conselho diretor da Anatel

Mais um tema polêmico chega ao conselho diretor da Anatel. O conselheiro Alexandre Freire recebeu nesta terça, 26, por prevenção, o processo referente ao edital de 6 GHz, que a Anatel pretende licitar em 2026. O tema é polêmico por várias razões: a já conhecida pressão das operadoras entrantes brasileiras, especialmente a Abrint (que representa os pequenos operadores de banda larga), que pleiteia a manutenção da destinação da faixa integralmente para o uso não licenciado (WiFi).

Mas o tema ganhou uma escala também geopolítica adicional: na semana passada, conforme relatou TELETIME, diversas entidades representativas de empresas de tecnologias dos EUA, como o ITI (Information Technology Industry Council) e a CTA (Consumer Technology Association), entregaram ao escritório de comércio dos EUA, a USTR, como subsídio para a investigação sobre o Brasil que vem sendo conduzida pelo órgão por supostas práticas comerciais prejudiciais aos EUA (Seção 301), diversas queixas em relação à atuação da Anatel.

As reclamações vão desde a tomada de subsídios sobre o fair share, passam pelas recentes regras aplicáveis a datacenters e marketplaces e incluem a questão dos 6 GHz. A ITI, que reune não apenas as big techs, mas empresas como Cisco, Qualcomm, Oracle, IBM, Microsoft e até mesmo a europeia Ericsson, criticaram a decisão da agência de revisar a destinação do espectro de 6 GHz.

6 GHz por prevenção
Aliás, esta foi a razão pela qual o edital da faixa de 6 GHz foi distribuído por prevenção, já que Alexandre Freire também é relator da matéria que trata dos pedidos de reconsideração pela alteração do Plano de Destinação de Faixas de Frequência, que foi alterado pelo conselho diretor no final de 2024 para contemplar a separação da faixa de 6 GHz, ficando 700 MHz do espectro destinado ao IMT (e, portanto, passível de leilão) e outros 500 MHz para o uso não licenciado (WiFi).

As operadoras de telecomunicações detentoras de espectro elogiaram a decisão da Anatel, mas pediram que a agência reavalie o timing do leilão, já que o leilão do 5G é recente (2021) e as empresas sequer terminaram o cumprimento das metas previstas. Para as operadoras de telecomunicações, em geral, a licitação de 6 GHz deveria acontecer perto de 2030.

Segundo apurou este noticiário, o gabinete do conselheiro pretende colocar o tema em votação o quanto antes. Não há data definida ainda, mas a ordem, por enquanto, é para a equipe técnica acelerar, até porque o edital ainda passará por consulta pública.

Faixa de 850 MHz
Da mesma maneira, a Anatel realiza nesta sexta, 29, reunião extraordinária do conselho diretor para votar a proposta de consulta pública às faixas de 850 MHz e às sobras do 3,5 GHz, 2,3 GHz e 2,5 GHz. A Anatel pretende colocar estas faixas em leilão entre 2027 e 2028. Nesse caso, a matéia está com o conselheiro icente Aquino, que se desliga da Anatel em novembro.

A expectativa é para a forma como a Anatel fará a venda da faixa de 850 MHz, já que esta é uma faixa de espectro altamente ocupada pelos serviços móveis atuais, já que ela está em operação desde a época dos celulares analógicos, e hoje sustenta não apenas o 2G mas também a agregação de frequências em algumas operações de 5G non-standalone.