EAF avalia usar recursos do 5G com TV 3.0 e construção de data center para a Telebras
A Entidade Administradora da Faixa (EAF) fará estudos de viabilidade para avaliar a aplicação de recursos do leilão do 5G em projetos adicionais relacionados à TV 3.0 e à infraestrutura tecnológica da Telebras. As análises foram autorizadas pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi).
Os recursos têm origem em valores provisionados para o cumprimento das obrigações do edital e em economias obtidas durante a execução das políticas públicas atribuídas à entidade. Segundo a EAF, houve economia de ao menos R$ 17,2 milhões nos gastos para cumprimentos de obrigações neste ano.
A realização das análises também não representa a aprovação dos projetos. Caso sejam considerados viáveis, eles ainda precisarão ser submetidos ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério das Comunicações.
“O objetivo, neste momento, é verificar a viabilidade de novos projetos. Isso não significa que eventuais saldos de recursos serão necessariamente destinados a essas iniciativas. Estamos falando de avaliar e, caso haja condições para avançar, os projetos serão submetidos ao conselho diretor da Anatel e ao Ministério das Comunicações, seguindo todos os procedimentos regulatórios necessários”, afirmou Edson Holanda, presidente do Gaispi.
Conversores de TV 3.0 e data center
Um dos estudos tratará da distribuição de conversores de TV 3.0 a famílias de baixa renda. Inicialmente, a iniciativa poderá alcançar beneficiários em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro.
A proposta foi apresentada pelo setor de radiodifusão e tem como referência a política adotada durante a transição da televisão analógica para a digital. Naquela ocasião, foram distribuídos equipamentos a famílias de baixa renda para permitir a recepção dos sinais digitais de televisão aberta.
A outra análise envolve a construção de um novo data center para a Telebras. Segundo o comunicado, a infraestrutura teria como finalidade ampliar a capacidade da estatal na prestação de serviços de conectividade e comunicação ao Governo Federal. Vale lembrar que a empresa é uma estatal de economia mista, com ações em bolsa, e que a implantação da infraestrutura não está prevista nas regras do leilão de 2021. Quaisquer projetos adicionais ainda precisarão de aval do conselho diretor da Anatel.
EAF tinha R$ 3,95 bilhões aplicados ao final de 2025
As demonstrações financeiras da EAF mostram que a entidade encerrou 2025 com R$ 3,95 bilhões em aplicações financeiras, ante R$ 4,63 bilhões no fim de 2024. Os recursos estavam aplicados principalmente em certificados de depósito bancário e letras financeiras, com remunerações entre 100,30% e 107,40% do CDI.
Na rubrica “projetos a realizar”, o saldo era de R$ 2,91 bilhões em dezembro de 2025, abaixo dos R$ 3,46 bilhões registrados um ano antes. O valor incluía R$ 139,88 milhões destinados ao projeto de migração das parabólicas para a banda Ku, R$ 268,15 milhões para a liberação de estações do Serviço Fixo por Satélite, R$ 2,35 bilhões para as infovias amazônicas e a rede privativa federal, além de R$ 161 milhões relativos à atualização monetária dos aportes.
A EAF registrou R$ 544,74 milhões em utilização de recursos ao longo de 2025. Desde o início de suas atividades, as operadoras Claro, TIM e Vivo aportaram R$ 6,68 bilhões na entidade, considerando a atualização pelo IGP-DI.
O resultado financeiro líquido somou R$ 561,66 milhões no ano. Após R$ 190,94 milhões em Imposto de Renda e Contribuição Social, a entidade apurou superávit de R$ 370,72 milhões, valor estável em relação ao ano anterior. O patrimônio social alcançou R$ 1,67 bilhão.
As demonstrações foram auditadas pela EY, que emitiu opinião sem ressalvas. As notas explicativas determinam que eventuais recursos e superávits remanescentes, após a conclusão das atividades da EAF, devem ser destinados a projetos compatíveis com os compromissos de abrangência. Os critérios serão propostos pelo Gaispi e submetidos à decisão do Conselho Diretor da Anatel. Caso não existam projetos compatíveis, o saldo deverá ser recolhido aos cofres públicos.