Diretores da Aneel podem perder mandato se condenados em processo da CGU, dizem fontes
O processo aberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar a atuação de diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá levar, em caso de condenação, à perda de mandato dos integrantes da diretoria, segundo avaliação de fontes oficiais ouvidas pelo Valor. Elas ressaltam que, se confirmado o afastamento dos integrantes da diretoria, o governo conseguirá, na prática, fazer uma intervenção no órgão regulador.
O principal foco da investigação aberta pela CGU é a atuação da Aneel na fiscalização da distribuidoraEnel SP, referente ao apagão na Grande São Paulo.Passada quase uma semana, há consumidores sem energia.
A Lei 9.986/2000, atualizada pela nova Lei das Agências (13.848/19), define as possibilidades de perda de mandato por integrante da diretoria das agências. Entre elas, está a condenação judicial transitada em julgado ou a condenação em processo administrativo disciplinar, o que poderá ser usado pela CGU contra dirigentes da Aneel.
A legislação também lista, entre as possibilidades de perda de mandato, a renúncia ao cargo e “infringência de quaisquer das vedações” colocada para ingresso no cargo de diretor — relacionadas a conflito de interesse, por exemplo.
Denúncias do ministro Alexandre Silveira
Em nota à imprensa, divulgada na quarta-feira (16), a CGU informou que foi instaurada “investigação preliminar sumária” a partir de denúncias encaminhadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A Controladoria registrou que o processo “segue em caráter sigiloso” e reafirma o “compromisso com a transparência e a correção de eventuais desvios de conduta na administração pública”.
Apagão em São Paulo
Na última segunda-feira (14), o ministro da CGU, Vinícius Carvalho, falou com a imprensa sobre uma eventual responsabilização de agentes públicos no caso do apagão na Grande São Paulo, que durou mais de cinco dias. Na ocasião, ele garantiu que o órgão se pautará por análise técnica e que não teria o interesse de fazer qualquer tipo de intervenção no que a lei considera autonomia regulatória da agência, mas, sim, fiscalizar o trabalho das agências reguladoras, citando a Aneel.
Com tom mais agressivo sobre a atuação das agências, Silveira chegou a defender na quarta-feira o fim dos mandatos dos diretores, durante entrevista coletiva. A declaração foi dada ao ser questionado sobre a eventual posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mexer no funcionamento das agências.
No caso da insatisfação o trabalho de fiscalização do serviço de distribuição de energia em São Paulo, o ministro de Minas e Energia reclamou que o órgão deveria ter atuado de forma mais contundente desde a ocorrência do primeiro grande blecaute, também com duração de vários dias, na região metropolitana, em novembro do ano passado.
Possibilidade de apelar a uma intervenção na Aneel
Em ofício divulgado nas últimas semanas, Silveira listou uma série de atos do governo federal que demandam uma regulamentação da Aneel, mas que não chegaram a ocorrer no tempo esperado pela pasta. No documento, o ministro menciona a possibilidade de apelar a uma intervenção na Aneel.
Questionados sobre se o processo disciplinar poderá culminar na perda de mandatos dos diretores da Aneel, e se medida, na prática, estaria sendo usada de pretexto para fazer uma intervenção no órgão regulador, a CGU e o MME não responderam até a publicação desta matéria.