Diretor da Aneel se opõe a novo contrato no Rio
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Luiz Mosna, vota contra a renovação da concessão da Enel Rio, responsável pela distribuição de energia elétrica de cerca de 3 milhões de clientes em 66 municípios fluminenses. O contrato atual vence em dezembro de 2026.
Segundo seu voto, embora a concessionária tenha cumprido os requisitos mínimos estabelecidos pelo Decreto nº 12.068/2024 – relacionados à eficiência na continuidade do fornecimento, à gestão econômico-financeira e à regularidade fiscal e trabalhista -, o desempenho da distribuidora em indicadores complementares mostraria falhas na prestação do serviço adequado.
Na análise conduzida por Mosna, a empresa italiana teria apresentado problemas em três dos quatro critérios adicionais avaliados: qualidade do fornecimento, com média no triênio 2022-2024 acima do limite considerado aceitável; satisfação do consumidor, em que a nota média da distribuidora foi de 47,41, inferior ao mínimo de 50 exigido; e obras atrasadas, em que a empresa registrou 22% de atrasos em projetos no triênio 2022-2024, acima da média nacional de 21%.
“Conclui-se que a concessionária apresenta uma prestação inadequada do serviço com relação à continuidade e à regularidade no fornecimento de energia elétrica”, diz o diretor em seu voto.
O ponto positivo foi o tempo médio de atendimento a demandas emergenciais (TMAE), no qual a Enel Rio teria ficado abaixo da média Brasil, demonstrando maior agilidade. Mosna conclui que a concessionária não atende aos requisitos para prorrogação do contrato. Ele destacou que a prorrogação de concessões deve ser excepcional e justificada por “robusta motivação técnica e jurídica”, devendo prevalecer o interesse público.
Em nota, a empresa disse que cumpre com os critérios previstos no decreto que estabelece as regras para a prorrogação das concessões e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado. “Além dos indicadores operacionais de qualidade, a companhia também atende aos critérios econômico-financeiros previstos no Decreto”.
“Apesar de a Enel Rio ter cumprido os critérios globais, não atendeu as premissas da análise complementar sobre a prestação adequada do serviço, especialmente no que diz respeito à qualidade percebida pelo consumidor e execução de obras”, disse o diretor.
O voto será levado ao colegiado da Aneel nesta terça-feira (19), que deverá deliberar sobre a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe à pasta decidir se haverá ou não a prorrogação da concessão ou se será aberto um novo processo licitatório para escolha de outra empresa.