Diretor da Aneel cobra transparência do ONS nos cortes que afetam geração de energia eólica e solar
A discussão sobre os cortes de geração de energia renovável impostos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), prática conhecida como “constrained off”, voltou ao centro do debate após declarações do diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna. Ele destacou a importância do grupo de trabalho (GT) criado para tratar do tema, mas questionou sua eficácia diante da urgência do problema. Além disso, Mosna criticou a falta de transparência do ONS na classificação dos cortes que afetam a geração de energia eólica e solar.
A instalação do GT pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para avaliar medidas de mitigação dos cortes de geração renovável tem um escopo que vai além de mudar as regras regulatórias, como ampliação da rede, antecipação de linhas de transmissão, aperfeiçoamento de modelos e metodologia de cortes, uso dos sistemas de armazenamento, entre outros.
“O GT é um bom primeiro passo e mostra que a governança do setor elétrico tenta endereçar uma boa solução para o problema, mas temos que observar que o prazo sinalizado de 6 meses supera o início da ‘safra dos ventos’. Essa tarefa o CMSE vai conseguir atuar com celeridade?”, questionou, em entrevista exclusiva ao Valor.
Seria importante também, em sua visão, resolver o passivo consolidado. As empresas geradoras estimam que o prejuízo supera R$ 2 bilhões. Contudo, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pode adotar critérios de contabilização com impacto significativamente menor.
“Neste ponto, o grupo de trabalho também deveria ser integrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ver quais os efeitos dos temas já judicializados e dar um tratamento para situações passadas, e não apenas reorganizar regras regulatórias ou operacionais para o futuro”, acrescentou.
Os cortes ocorrem por três motivos: a falta de infraestrutura de transmissão, como linhas danificadas ou atrasadas, em que o gerador pode ser ressarcido por não ser responsável pelo problema; quando as linhas de transmissão atingem o limite de capacidade e a energia não pode ser escoada; e o excesso de oferta em relação à demanda. Nos dois últimos casos, não há direito a compensação.
Apagão de 2023
O apagão de agosto de 2023 levou o Operador Nacional do Sistema (ONS) a adotar uma postura mais conservadora, intensificando os cortes na geração de energia renovável. Segundo Mosna, essa mudança impôs um risco adicional aos geradores, diferente daquele previsto quando receberam suas outorgas.
“Todos os geradores sabem que o ONS pode, ocasionalmente, por necessidade da operação em tempo real do sistema elétrico, promover cortes. Assim, o agente sabe que a atividade de geração impõe a assunção de riscos. Contudo, o risco imposto ao agente após 15 de agosto de 2023 não é o risco que ele assumiu ao tempo em que teve a outorga junto a Aneel e o parecer de acesso ao ONS”, disse Mosna.
As próprias sugestões debatidas pela diretoria colegiada da Aneel ainda não conseguiram dar resposta ao setor no tempo adequado. A agência negou um pedido da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) para rever regras sobre compensação financeira a usinas que têm sua geração de energia limitada.
O diretor também reforçou a necessidade de revisão da Resolução Normativa 1030 da Aneel, que trata do ressarcimento pelo corte de geração de fontes renováveis, especialmente eólicas e solares. Segundo ele, a metodologia atual esvaziou o direito dos geradores ao ressarcimento, tornando a regulação insuficiente para lidar com o cenário atual, especialmente após os eventos de 15 de agosto de 2023 no Nordeste.
O que diz o ONS
Em nota, o ONS disse que adota critérios técnicos estabelecidos pela Resolução Aneel 1030/2022 para determinar a restrição da geração, considerando três principais fatores: indisponibilidade externa, quando há falhas ou limitações em ativos da rede de transmissão; confiabilidade, para atendimento de requisitos de segurança do sistema; e razão energética, motivada por sobreoferta de energia, quando a geração supera a demanda em determinados momentos.
“Após a ocorrência de 15 de agosto de 2023, o ONS não tornou a operação mais conservadora. Os requisitos de confiabilidade e segurança com a operação do sistema permanecem os mesmos. Naquela ocasião, foi identificado que o desempenho dos geradores eólicos e fotovoltaicos apresentado em campo não correspondia ao que havia sido informado anteriormente ao ONS na etapa de estudos elétricos, sendo este baixo desempenho a principal causa da ocorrência”.
O órgão disse ainda que cumpre integralmente as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica, e que o “curtailment” é objeto de uma Consulta Pública (CP 45), que está sendo conduzida pelo órgão regulador.