Diretor da Aneel chama de bullying corporativo notificação da Equatorial contra dirigente da Absolar
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, classificou como “bullying corporativo” a ação da distribuidora de energia do Grupo Equatorial,ao notificar judicialmente a vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, por críticas, nas redes sociais, sobre o que ela considera ser cobrança indevida de ICMS sobre componentes da tarifa dos consumidores que geram a própria energia.
Em reunião ordinária desta terça-feira (13), Mosna considerou “exacerbada” a interpelação da companhia contra Rubim, porque, segundo ele, a empresa utiliza o “poder econômico” e outras ferramentas que o grupo tem contra uma pessoa.
“Ali era uma notificação judicial contra uma liderança do setor elétrico (…). As questões envolvidas eram sobre a discordância do faturamento da conta de luz do Grupo Equatorial, e conversando com as pessoas, eu consegui entender que aquilo não é uma crítica localizada”, disse. “Uma interpelação judicial, a meu juízo, é algo bem exacerbado”, acrescentou.
Audiência pública em 29 de agosto
Segundo Mosna, a agência tem recebido informações sobre a qualidade dos serviços das distribuidoras do grupo e disse que cercear a possibilidade de alguém se manifestar é uma espécie de “bullying corporativo”. Ele convocou uma audiência pública, para o dia 29 de agosto, para discutir a forma de faturamento das contas de luz das distribuidoras do Grupo Equatorial.
Ao Valor, Mosna acrescentou que a audiência decorre da necessidade de a Aneel ouvir dos consumidores as reclamações sobre a maneira que as distribuidoras fazem o faturamento da conta de luz, o que, inclusive, é objeto de procedimento no Ministério Público do Piauí. “A realização de audiência pública é uma ferramenta das agências reguladoras para, de modo público e participativo, ouvir a sociedade. A audiência pública foi, inclusive, aprovada por unanimidade pela diretoria da Aneel”.
O diretor Ricardo Tili endossou as declarações de Mosna, ressaltando que, no contexto de renovação dos contratos das concessionárias de energia, o consumidor deve ser o protagonista. Ele criticou as distribuidoras por ainda não compreenderem que seu papel é servir ao consumidor e afirmou que “a Aneel não vai se calar”.
Por outro lado, a situação também causou estranheza em agentes do setor elétrico que disseram, em condição de anonimato, que as falas de Mosna ocorreram em um foro considerado não adequado para uma defesa tão pessoal.
Empresa “escolheu notificar uma liderança feminina jovem”
Já Rubim disse à reportagem que diversos consumidores e outras associações, além da Absolar, também fizeram o mesmo questionamento, mas a empresa “escolheu notificar uma liderança feminina jovem”.
“Eu entendi o perigo de me calar neste momento, que poderia demonstrar que esta prática é aceitável e que funciona para silenciar consumidores ou representantes de consumidores que começam a fazer questionamentos que são incômodos”, disse a executiva.
A consultora lembra que ela e a Equatorial já tiveram negócios no passado no segmento de geração distribuída, porém não considera que sua relação a impeça de manifestar seu pensamento sobre o que considera certo ou errado.
Em nota, o Grupo Equatorial disse que recebeu com surpresa a citação durante reunião da Aneel sobre os questionamentos feitos por Bárbara Rubim, acerca da cobrança dos tributos de geração distribuída. A empresa afirma que respondeu aos questionamentos feitos pela consultora e pela Absolar sobre o assunto em todas as oportunidades.
“No entanto, a consultora seguiu com a divulgação de informações que não condizem com a realidade dos fatos e muito menos com a legislação, razão pela qual solicitou esclarecimentos. Quanto à questão da tributação da geração distribuída mencionada pela consultora em suas falas, o Grupo Equatorial reforça que cumpre as regras do setor elétrico brasileiro e a legislação tributária federal, estadual e municipal, rigorosamente, mantendo um diálogo aberto e transparente com todas as instituições.
A companhia frisa que as distribuidoras de energia são meros agentes arrecadadoras dos tributos, não definindo as cobranças ou as respectivas bases de cálculo. “Assim, os valores cobrados nas contas de energia elétrica, a título de ICMS, são integralmente repassados ao Ente Tributante, nos termos das normas do Governo do Estado”.